Municípios incluem educação nas ações do Conisul

Junqueiro foi o último município da Região Sul a aprovar, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei que altera o Protocolo de Intenções do Conisul, que nas mudanças no regimento incluiu a entrada do item educação dentro do elenco de ações e projetos a serem executados por intermédio ou com apoio da instituição.

Além de manter as compras compartilhadas de medicamentos, materiais odontológicos e hospitalares, material elétrico e de informática, permanecem os serviços de saúde (consultas, exames e cirurgias reguladas pelo Consórcio), os 17 municípios da Região dão continuidade ao projeto Melhoria da Educação, da Fundação Itaú Social, realizado pela Oficina Municipal e iniciado em julho de 2018.

Entre as prerrogativas para a continuidade do projeto está a aprovação junto as Câmaras de Vereadores. A iniciativa é financiada pela Fundação e não incide em qualquer custo as prefeituras. Com o projeto sendo executado na educação, a expectativa do Conisul é abrir o pregão para a compra dos kits escolares que são fornecidos pelo município, com expectativa de economia de pelo menos 30% no valor total da compra.

“É fundamental que haja a participação do Legislativo na tomada de decisões que envolve uma mudança na educação, que passa a ser trabalhada de forma regionalizada. O projeto pretende trabalhar as fragilidades comuns a todos os municípios, identificando e revertendo os problemas, de modo a envolver gestores e estudantes, num grande pacto pela transformação”, explica a presidente, prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira.

O Programa Melhoria da Educação tem como objetivo fortalecer gestores municipais de modo a contribuir com o aprimoramento dos processos e das estruturas de gestão educacional, bem como com o desenvolvimento da atuação regional no âmbito da Educação. Desde que foi criado, em 1999, já ofereceu capacitação a cerca de 3.500 gestores de mais de 1.050 municípios, em 17 estados brasileiros.