Versão preliminar de decreto presidencial prevê até duas armas por pessoa

A versão preliminar do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o armanento deve ser assinada nos próximos dias. Além de facilitar o acesso, o texto prévio que foi exibido em um telejornal na noite de quarta-feira (9) antecipa que o interessado poderá registrar até duas armas.

E esse número pode ser ainda maior, "caso seja comprovada a necessidade", descreve o decreto, que deverá ser publicado na semana que vem e que altera o decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definiu as normas sobre a posse a o porte de arma em vigência atualmente.

A flexibilização da posse de arma foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro. Na versão preliminar de seu decreto, além dos agentes públicos de segurança e de administração, também poderão ter posse de duas armas, os agentes públicos que exercem funções de polícia administrativa ou de correição; moradores de áreas ruais; moradores  de áreas urbanas com elevados índices de violência - com mais de dez homicídios por cem mil habitantes por ano; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores, atiradores e caçadores registrados pelo Exército.

Regras já existentes como idade mínima de 25 anos e não possuir antecedentes criminais, assim como aprovação em exame psicológico e curso em clube de tiro continuam obrigatórios. Um dos poucos itens no texto atual que fala sobre medidas de segurança afirma que, em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, deverár ser comprovada a existência de um cofre para o armazenamento das armas de cano curto. Em caso de armas de cano longo, basta comprovar a existência de "local seguro para armazenamento".