Defensoria recomenda que município forneça fardamento para estudantes da rede municipal
Os uniformes devem ser disponibilizados de forma gratuita

A defensora pública em atuação na cidade de Olho D’Água das Flores, Letícia Silveira Seerig, recomendou, nesta segunda-feira (14), que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação providenciem o fornecimento gratuito de uniformes para alunos da rede municipal, até o início do ano letivo de 2019. O documento fixa prazo de 30 dias para comprovação do cumprimento do pedido.
Segundo relatos das famílias dos alunos, o fardamento é obrigatório e precisa ser custeado pelos responsáveis pelos estudantes, mesmo aqueles de baixa renda. O valor da camisa é de R$30.
Na recomendação, a Defensoria Pública relembra ao Município que a educação é um direito com assento privilegiado na Constituição da República e que, além disso, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para ingresso e permanência na escola; na gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e garantia do padrão de qualidade.
“O uniforme escolar é um elemento que identifica, promove e dá distinção pessoal ao estudante, ao passo que protege e evita a discriminação, funcionando como vetor de segurança e incentivo à freqüência e permanência no ambiente escolar. No entanto, a imposição, indiscriminada, de aquisição onerosa de uniforme padrão limita e condiciona o acesso ao direito fundamental à educação”, explica a defensora.
Veja também
Últimas notícias

Cibele Moura pede que Governo disponibilize fones antirruídos em locais de atendimento ao público

População de Matriz do Camaragibe participa de Via Sacra ao Alto do Cruzeiro

Corpo de mulher é encontrado em frente ao CT do CRB, na Barra de São Miguel

Três agentes da PRF morrem após viatura colidir com carro de passeio durante perseguição a motociclistas

Número 193 do Corpo de Bombeiros está temporariamente inoperante em Alagoas

Em vídeo, advogado Cícero Pedroza defende que episódio envolvendo o também advogado João Neto foi acidente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
