Com o período de volta às aulas se aproximando, os motoristas de vans escolares devem ficar atentos ao prazo para renovar o licenciamento de condutores permissionários e auxiliares. Os interessados têm até o dia 31 de janeiro para se dirigir à sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para atualizar o cadastro, realizar a vistoria e receber o selo que garante a execução do serviço nas vias de Maceió.

Seguindo o calendário escolar, a equipe da Fiscalização de Vistoria da SMTT realiza duas vistorias anuais nos veículos para garantir a segurança dos estudantes. No primeiro semestre de 2019, dos 152 condutores registrados na SMTT, 32 ainda não compareceram para realizar a vistoria semestral. Por isto, além do papel diário de fiscalização do órgão no intuito de combater o transporte clandestino, é preciso que os pais se atentem e contratem apenas os veículos que são regulamentados pela Superintendência.

“O transporte clandestino não é qualificado para realizar este tipo de serviço, além de ser usurpação de função pública. Então, os pais devem ficar atentos e optarem por um transporte regular, que são regulamentados pela SMTT e tem todos os itens de segurança vistoriados para garantir a segurança dos pequenos”, comenta a assessora técnica de Fiscalização de Regulares, Vanessa Sampaio.

Como realizar a renovação na SMTT

Para efetuar este meio de transporte, é necessário que o condutor compareça à sede da SMTT munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, que permite que o motorista dirija um veículo acima de oito lugares. Além disso, é preciso também apresentar outros documentos pessoais, como a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência atual, duas fotos 3×4, atestado recente de sanidade física e mental de no máximo três meses da data de expedição e a certidão criminal negativa da Justiça Federal e Estadual de Alagoas.

É preciso também que o proprietário do veículo escolar apresente a documentação do transporte utilizado, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o registro de velocidade do tacógrafo. Para realizar este tipo de serviço são exigidos cintos de segurança, trava interna de segurança nas portas, sensor de ré sonoro ou câmera de ré, além da identificação das faixas amarelas nas laterais e na traseira do veículo com o nome “ESCOLAR” na cor preta.

Após esta etapa, o condutor receberá uma identificação com o número da permissão para realizar o trabalho de condutor de transporte escolar. Só assim, o veículo será aprovado e o selo de vistoria semestral e a carteira de permissionário ou auxiliar para o condutor será concedido.