“Há regiões em que existe a necessidade de criação de novos Municípios. Se você pegar o Centro-Oeste e o Norte do país, aonde nós temos distritos a 500 km de distância da sede dos Municípios”, defendeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em entrevista ao Fantástico deste domingo, 20 de janeiro. O jornal abordou o assunto da criação de novos Municípios, questionando a necessidade de novos Entes locais no Brasil.

A matéria especial, produzida pelo repórter Eduardo Faustini, abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de Municípios. Além disso, apresentou dados de um estudo, elaborado pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que repercutiu no mês agosto do ano passado, contestado pela CNM.

Na época, a CNM divulgou nota de esclarecimento acerca do estudo e da repercussão na mídia nacional se posicionando sobre o tema. Para a entidade, apesar de abordar tema importante ao diagnóstico da gestão no Brasil, a sistemática utilizada pela Firjan não considerou questões relativas à realidade da Federação brasileira. O argumento do estudo é falho e todo ano é replicado por veículos de comunicação.

A CNM entende que com a descentralização administrativa ocorrida a partir da Constituição de 1988, houve aumento das transferências da União aos Entes subnacionais. “O problema, no entanto, é que as competências transferidas aos Municípios aumentaram em proporção bem maior aos recursos, onerando ainda mais a gestão das prefeituras. Importante lembrar que do total que se arrecada no Brasil, a União fica com cerca de 50%, os Estados com 31% e os Municípios com os outros 19%”, explica a nota da entidade.

Programas subfinanciados
Na entrevista deste domingo, o líder do movimento municipalista destacou ainda que o dinheiro repassado pela União atualmente não é a solução para a crise nos Municípios. “Especialmente a União acabou criando programas e a grande maioria desses programas subfinanciados. Nós temos que buscar lá no nosso orçamento o recurso necessário para a contrapartida de serviços que deveriam ser prestados pela União”.

Na nota de agosto passado, a CNM explicou que: “dos R$ 150 bilhões apontados pelo estudo como transferência, R$ 95 bilhões são relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – direito constitucional que garante eficiência na arrecadação, acompanhado de obrigatória descentralização. Lembra-se que o Fundo é formado por Imposto de Renda e Imposto Sobre produtos Industrializados (IPI) – distribuído com base na população de cada Município”.

Sobre o projeto a CNM defende: “é de se destacar que não se pode discutir um projeto como esse de modo superficial – considerando-se um país como o Brasil, com sua dimensão territorial e diferenças regionais. É necessário compreender a peculiaridade da população brasileira, suas necessidades, para tornar mais flexível essa norma”.

Para a Confederação, o problema está na falta de equilíbrio e regulamentação do pacto federativo e não na quantidade de cidades. Reforça-se, assim, que a CNM não é contra a definição de critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, desde que sejam observadas rigorosamente as condições de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, socioambiental e urbana.