Juizado manda Ceal indenizar cliente em Arapiraca por cobrança indevida
Cliente chegou a ter energia cortada

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca condenou a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) a pagar indenização de R$ 2.700,00 a uma cliente, por danos morais, após fazer cobranças indevidas. A decisão do juiz Durval Mendonça Júnior foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (29).
Segundo a sentença, a empresa estava cobrando multas abusivas através das faturas de energia de uma moradora, alegando que o medidor do imóvel estava inacessível. Em sua defesa, a empresa ré afirmou que as taxas de diversos meses chegavam com o valor mínimo do consumo, mas a empresa não conseguiu comprovar os fatos citados.
Ainda de acordo com a decisão, a moradora apresentou provas que mostram a diferença entre o valor cobrado anteriormente e as multas que estavam sendo aplicadas. Por conta do valor das faturas, a mulher passou a ter um débito de R$ 1.205,26 e teve a energia cortada em sua residência.
Para o magistrado, a empresa ré gerou incômodo, desconforto e constrangimento à consumidora pelas falhas cometidas durante a prestação de serviços.
“A conduta adotada pela ré, o envio de fatura com cobranças de débitos inexistentes à parte autora, bem como a privação ilícita da parte autora quanto a serviço de caráter essencial, ultrapassou, na minha visão, a barreira do que se pode considerar mero dissabor ou simples descumprimento contratual, perfazendo verdadeira falha na prestação de serviço”, diz a sentença.
Além de pagar a indenização pelos danos morais sofridos, o juiz confirmou que a Ceal deve reativar o fornecimento de energia da residência da cliente, o que há havia sido determinado em liminar. O débito cobrado também foi declarado inexistente pelo magistrado.
Últimas notícias

Família pede ajuda para localizar gatinho que desapareceu no bairro Benedito Bentes, em Maceió

Câmara encerra semestre com 100 projetos aprovados e mais de duas mil indicações

Prefeitura de Palmeira dos Índios apoia Tiro de Guerra com novos investimentos em segurança

Mutirão “Água, Luz e Direitos” leva cidadania à comunidade Vila Maria

Quadrilha junina Chapéu de Couro representa Penedo na 22ª edição do circuito alagoano da LIQAL

Vale da Lua se manifesta após “balada sunset” em cachoeira viralizar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
