O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta sexta-feira (1º) aos trabalhos, depois de um período de 40 dias de recesso. É também para hoje que está prevista, de acordo com o blog da Andreia Sadi, no portal G1, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a suspensão da investigação contra o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL). 

Flávio é alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter constatado movimentações financeiras atípicas envolvendo suas contas bancárias e as de seu ex-assessor Fabricio Queiroz.

O inquérito, no entanto, acabou suspenso, no dia 17 de janeiro, pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão no Supremo durante o recesso. A decisão ocorreu após uma reclamação protocolada na Corte pela defesa de Flávio Bolsonaro.

No pedido, os advogados dele solicitaram a anulação de provas colhidas durante a apuração, sob argumentação de que o Ministério Público havia solicitado acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Coaf, “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa alegou, ainda, ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.

Na decisão, Fux entendeu que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse, à época, por meio de nota, que “pelo fato de o procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MP-RJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.”

Em entrevista, há cerca de 15 dias, Marco Aurélio indicou que deveria rejeitar o pedido da defesa do senador eleito. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro.

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