A promotoria de Major Izidoro começou investigações sobre supostos servidores da prefeitura do município que acumulam cargos na prefeitura de Jaramataia. O promotor Guilherme Diamantaras publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Ministério Público, portaria instaurando inquérito civil para apurar a possível irregularidade.

Na mesma portaria, o promotor determinou a adoção de providências. Ele determinou prazo de 15 dias para as prefeituras dos dois municípios encaminharem informação sobre a listagem de servidores encaminhada previamente pela promotoria. A lista conteria nomes de pessoas que acumulariam, de maneira irregular, cargos nas duas prefeituras.

Os prefeitos ou os secretários de Administração das duas cidades devem emitir certidão informando se as pessoas fazem parte do quadro de funcionários públicos do município e, em caso de acúmulo de cargos, quais as medidas adotadas para sanar a ielgalidade.

Os municípios são responsáveis por enviar, no mesmo prazo, declarações feitas pelos funcionários que constam na lista, declararam que não acumulam cargos, empregos ou funções públicas.

De acordo com a Constituição, apenas em casos específicos é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários. O acúmulo de cargos é considerado uma falta grave e, se for comprovado de que o servidor agiu de má-fé, ele pode ser condenado a perder os dois cargos e a restituir o erário os valores que recebeu indevidamente. No entanto, se não for constatada a má-fé, o servidor poderá optar por um dos cargos.