Tapera: prefeito em processo de impeachment tem bens bloqueados pela Justiça

Investigações sobre irregularidades administrativas na prefeitura de São José da Tapera deixam o prefeito José Antônio Cavalcante (PSB) em situação difícil. Além de ser alvo de um processo de impeachment na Câmara de Vereadores, o político acordou na manhã desta terça-feira (26) com a notícia de que teve os bens bloqueados pela Justiça. 

A decisão pelo bloqueio de bens e ativos financeiros até o valor de R$ 240 mil atinge também o secretário de Administração e Finanças do município, Diego Silva Azevedo e foi tomada pelo juiz da comarca de São José da Tapera, Thiago Lopes Morais, com base em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Conforme as investigações, a prefeitura contratou de maneira irregular um escritório de advocacia, por meio de processo de inexibilidade de licitação. O irônico é que o escritório de advocacia foi contratado justamente para prestar orientação em processos licitatórios.

Em sua decisão, o magistrado afirma que há documentos que comprovam que o prefeito e o secretário de administração receberam vantagens ao contratar o escritório de advocacia adotando inexibilidade de licitação. De acordo com o juiz,  é comum que a gestão pública conta com consultoria em processos licitatórios, mas esse serviço pode ser feito por profissionais de várias áreas do mercado, e, por conta disso, não há motivo para contratação sem licitação. 

O prefeito Zé Antônio também é investigado pela Câmara de Vereadores em decorrência de um dívida no fundo previdenciário municipal. A ação pede o impeachment do gestor pelo rombo de mais de R$ 8,2 milhões nos cofres municipais. A ação tem como base um projeto de lei encaminhado pelo próprio prefeito que pedia o reparcelamento da dívida do IAPREV, que tem dois irmãos do prefeito como membros do conselho gestor.

O processo de impeachment foi iniciado no dia 20 de março e, como Zé Antônio não foi encontrado na cidade para ser notificado pessoalmente da ação, a Câmara de Vereadores precisou fazer uma comunicação no Diário Oficial. De acordo com informações de parlamentares, o prefeito encaminhou sua defesa preliminar na sexta-feira da semana passada e agora a comissão processante tem prazo para apresentar relatório, que decide pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. Caso a ação tenha continuidade, a comissão de vereadores deve definir diligências e marcar audiências para que o denunciado e testemunhas sejam ouvidas.

A reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de São José da Tapera, mas nenhuma resposta foi obtida até o fechamento da matéria.