Prefeito de Carneiros tem bens indisponibilizados por investigação de improbidade

Possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de locação de veículos levou a Justiça decidir pela indisponibilidade dos bens do prefeito de Carneiros, Geraldo Novais Agra Filho (MDB), do vice-prefeito Igor Soares Machado Agra (PSC), da pregoeira Maria Irandi da Paz Santos, da empresa JR Locações e do proprietário dela, José Etelvino Lins de Albuquerque Júnior. Eles são investigados pelo crime de improbidade administrativa em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

O juiz da comarca de São José da Tapera, Thiado Augusto Lopes de Morais, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos quatro e da empresa no valor de R$ 1.834.014,92, que é o valor do prejuízo nos cofres municipais com as irregularidades cometidas na contratação do serviço. Em sua decisão, as ilegalidades "saltam aos olhos" e vão desde a sublocação de veículos, já que a empresa não tinha capacidade técnica para oferecer o serviço e subcontratou mais de 70% dos veículos disponibilizados à prefeitura.

Entre os veículos contratados pelo município, o temo de referência da licitação exige que os veículos não podem ter mais de dez anos de utilização, e, no entanto, a empresa estaria recebendo pelo serviço de locação de veículos com mais de 48 anos de fabricação. O juiz aponta irregularidades também nos relatórios de quilometragem rodada dos veículos e de horas trabalhadas das máquinas licitadas, que deveriam ser feitos pela Secretaria de Obras do município, mas na verdade são enviados pela própria empresa.

O magistrado chama a atenção também para a falta de fiscalização na coleta de lixo. De acordo com ele, o município que conta com nove mil habitantes não necessita pagar pela locação de seis caminhões de coleta seletiva.