Assembleia aprova desconto de 95% no pagamento a credores da Usina Seresta
Ex-funcionários irão receber apenas 5% da indenização em lotes de terra
A assembleia de recuperação judicial da Usina Seresta aprovou, na manhã desta segunda-feira (1º), desconto de 95% no pagamento aos credores. Com isso, funcionários que tem, horas extras e outros adicionais a receber, ex-funcionários que aguardam pagamentos de verbas rescisórias e fornecedores irão receber apenas 5% do que a usina está devendo.
A reunião, que aconteceu no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, abonou o pior cenário possível para os credores da Usina Seresta, em especial para os funcionários e ex-funcionários. Além do máximo deságio, a forma de pagamento também pode ser considerada injusta: se os 5% a que os credores têm direito chegar até R$ 2 mil, eles irão receber em dinheiro, mas se esse valor for superado, a Seresta pretende pegar com lote de terra em um conjunto habitacional construído pela usina em Teotonio Vilela.
"Se algum ex-funcionário, por exemplo, tiver R$ 100 mil em créditos a receber da usina, por exemplo, vai receber apenas R$ 5 mil. E esse valor sequer será pago em dinheiro. O calote da usina Seresta foi institucionalizado", denuncia o advogado André Oliveira, que já trabalhou no corpo jurídico da Seresta e que atualmente também representa outros ex-funcionários.
O advogado afirma que tem crédito acima de R$ 150 mil para receber e, com a aprovação da assembleia na manhã de segunda-feira, deve receber como pagamento um lote de terra. "A usina ainda supervalorizou os lotes, colocando um preço muito acima do mercado local e que fica em uma área que não tem valorização alguma", declarou.
Segundo ele, o acordo injusto de pagamento aos credores foi aprovado pela assembleia porque obteve 97% de aprovação entre funcionários e ex-funcionários da Seresta. "Uma aberração dessa só é aprovada porque esses funcionários foram coagidos moralmente, ficaram com medo de serem demitidos, o mesmo aconteceu com ex-funcionários que ainda tem parentes trabalhando lá. Para eles é melhor manter os salários e abrir mão dos direitos", afirmou.
A reunião, de acordo com o advogado, aconteceu sem a presença de representantes do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, este último, que vinha acompanhando o processo de recuperação judicial das usinas Seresta e Sinimbu. Em agosto do ano passado, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar instaurou um inquérito civil em desfavor da Seresta e dos atuais sócios para investigar o pagamento dos débitos trabalhistas da empresa, que em 2018 teria descumprido o plano de recuperação judicial ao atrasar pagamentos de salários e não fazer o recolhimento do FGTS dos funcionários.
André Oliveira afirmou que a decisão da assembleia de hoje "é soberana", mas que ainda restam alguns recursos para tentar reverter a decisão.
A reportagem tentou entrar em contato com a Usina Seresta por telefone, mas sem sucesso.
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