Prefeitura de Arapiraca e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) assinaram um novo acordo judicial para a iluminação pública do trecho urbano da rodovia AL-220 em Arapiraca. Com isso, o prazo para colocar energia nos postes ao longo dos seis quilômetros da duplicação se estendeu por mais seis meses.

O juiz da 4ª Vara, Giovanni Jatubá, afirmou para o 7Segundos que o acordo foi homologado como sentença judicial e que, caso as partes não cumpram com o especificado, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores para que o serviço seja realizado.

A audiência aconteceu no último dia 10, com a presença de representantes do município e do órgão estadual e as partes acordaram que, em um prazo de 40 dias, o DER deve fornecer - em parcela única - todo o material necessário para a obra de ligação subterrânea dos postes à rede elétrica. Depois disso, a responsabilidade das escavações e da obra ficam a cargo da prefeitura, que tem prazo de 180 dias para iluminar a via. 

A iluminação pública do trecho urbano da AL-220 é uma novela desde que a duplicação foi inaugurada em outubro de 2012. Naquela época, a disputa era sobre quem "pagaria a conta" da iluminação pública do trecho. O Estado afirmava que, como se trata de trecho urbano, a responsabilidade era da prefeitura e a gestão municipal, por sua vez, alegava que como se tratava de uma rodovia estadual, o boleto de luz deveria ser pago pelo Estado.

Após a situação ser resolvida e a duplicação ser, finalmente, ligada, novos problemas passaram a surgir. Duas pessoas morreram eletrocutadas ao encostarem nos postes de energia ao atravessarem as pistas e um animal também morreu. Para evitar mais ocorrências do tipo, a iluminação foi desligada, e acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos no período noturno passaram a ser relacionados à falta da iluminação pública.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Paranhos, exigindo a realização dos reparos necessários para resolver os problemas de passagem de correntes de energia nos postes e a religação da iluminação pública e um novo capítulo de novela é iniciado, para definir quem irá fornecer os materiais e executar a obra.

"Como se entrega uma obra à população sem qualidade, sem acompanhamento técnico necessário, a qual gera a morte de duas pessoas por choque elétrico? Como se entrega uma rodovia onde é desenvolvida alta velocidade sem iluminação de suas proximidades, com trechos muito habitados, com alta densidade demográfica, fato que viabiliza o risco constante de atropelamentos? As responsabilidades precisam ser apuradas e os culpados punidos", declarou Giovanni Jatubá em sua decisão do dia 15 de março.

A decisão definia prazo de 15 dias para que o DER executasse as escavações necessárias e fornecesse o material - cuja lista seria apresentada pela prefeitura - necessário para a execução da obra. Os prazos, no entanto, não foram cumpridos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do DER, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. A prefeitura de Arapiraca, por meio de nota, informou que "está pronta" para executar sua parte do acordo. Veja, na íntegra, abaixo:

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informa que conforme acordado em audência judicial, o DER-AL tem um prazo de 40 dias a partir da data da audiência para fornecer todo o material necessário para conclusão das obras. Sendo feito o fornecimento, a Prefeitura está pronta para reestabelecer a iluminação da AL-220.