Corte no orçamento de universidades será julgado por plenário do STF
O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.
Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.
Polêmica
O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abraham Weintraub ter dito ao jornal O Estado de S. Paulo que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por "balbúrdia". A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como "bagunça".
O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades.
Veja também
Últimas notícias

PM recupera veículos com restrição de roubo e prende suspeito por receptação em Maceió

PM apreende menor acusado de agredir ex-companheira em Marechal Deodoro

Indústria de Tintas Aracor chega a São Sebastião e promete gerar mais de 200 empregos

Polícia Civil investiga atentado que deixou três pessoas feridas em Maceió

Moraes pede opinião da PGR sobre agentes da PF na casa de Bolsonaro

Homem acusado de tentativa de homicídio é preso em São Miguel dos Milagres
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
