A convite da Confederação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Brasil, o presidente da Subseção Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil, Hector Martins, participou da audiência pública promovida para discutir sobre a reforma da Previdência na Câmara Municipal de Arapiraca, na sexta (24).

O presidente nacional da Confederação, João Domingos Gomes Santos, fez uma palestra mostrando o posicionamento da classe sobre a reforma, no evento que contou com a presença dos vereadores Willomaks (PRP), Léo Saturnino (PMDB) e Fábio Henrique (PC do B).

Segundo Hector Martins, a OAB Nacional é contra o texto da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso porque não retira privilégios e principalmente porque "rasga" direitos do trabalhador garantidos pela Constituição Federal. 

“A gente não pode simplesmente rasgar os direitos adquiridos ao longo de uma vida. A nossa Carta Magna é recheada de direitos fundamentais que precisam ser observados. Não se pode, de uma hora para outra, apenas com a justificativa de que existe um déficit na Previdência, fazer por si só, cortes sociais”, afirmou.

Hector Martins lembrou que alguns estudiosos contestam as informações sobre o montante do déficit da Previdência apresentado pelo governo federal e afirmou que, enquanto a reforma que está em tramitação prejudica o trabalhador que está na ponta da cadeia produtiva, não ataca os privilégios da classe política e judiciária, que destoam da realidade vivida pela sociedade brasileira.

“Os três poderes gozam de benefícios imorais. A população muitas vezes vivem com um mísero salário mínimo enquanto juízes detém auxílio moradia. A Previdência possui gargalos, mas não será reduzindo de quem mais precisa que iremos ter uma solução para o país. O tema precisa ser melhor debatido com a sociedade e só depois o parlamento e o Executivo é que devem definir como fazer uma reforma dessa magnitude”, declarou,

Em seu discurso, o presidente da OAB/Arapiraca afirmou que a Ordem, mesmo mantendo postura de não fazer posicionamentos políticos-partidários, tem cumprido seu papel de levantar discussão em favor da sociedade. “A OAB não é uma organização apenas classista, é uma instituição cidadã, que se preocupa com a sociedade. Por isso não somos contra a reforma por si só, o que queremos é que ela seja analisada de forma diferente, séria e honesta, de forma que não venha a impactar negativamente a população”, finalizou.

Ao final da audiência pública, a organização do evento propôs ampliar a discussão em outro momento, em parceria com a OAB Arapiraca, Câmara de Vereadores e outras instituições para aprimorar o debate e buscar soluções para uma reforma justa.