A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (10) uma emenda apresentada pelo Podemos que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais em relação ao texto aprovado pela comissão especial que analisou a reforma da Previdência. A análise da emenda acontecerá após a votação do texto-base da reforma, caso este seja aprovado pelos deputados.

A emenda (possível alteração) ao conteúdo da reforma conta com o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Esse suporte marca uma mudança de posição dentro da legenda. Antes, líderes da sigla afirmavam que a bancada não apresentaria destaques. A emenda apresentada cria uma nova regra para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos. Pela atual versão do texto, homens e mulheres dessas categorias se aposentariam com uma idade mínima de 55 anos, tendo contribuído no mínimo 25 anos, se mulher, e 30 anos se homem.

Na emenda sugerida, os deputados propõem:

mulheres: 52 anos de idade, 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo

homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo

cumprimento de pedágio de 100%

direito à integralidade (possibilidade de se aposentar com o último salário do período de atividade)

Na comissão especial que analisou a reforma da Previdência, etapa anterior ao plenário, foi rejeitado um destaque que abrandava as regras de aposentadoria para os policiais. Antes disso, o governo havia apresentado uma proposta às categorias, recusada.

O presidente Jair Bolsonaro havia se empenhado pessoalmente por concessões aos policiais na Previdência. Em um café da manhã com ministros e parlamentares da bancada ruralista, Bolsonaro chegou a dizer que o governo errou no trecho que trata da aposentadoria de policiais.

Depois de o destaque defendido pelos policiais ter sido rejeitado na comissão especial, na semana passada, representantes de policiais protestaram contra o governo.

Na ocasião, os manifestantes gritaram: “PSL traiu a polícia do Brasil”; “Bolsonaro traidor”; e “Joice traidora”, em referência à líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), que havia se posicionado contra o destaque.