Promotor afirma que caso das carteiras escolares de Arapiraca foi para o MPF

O promotor Rogério Paranhos Gonçalves encaminhou, para o 7Segundos, nota informando o andamento de alguns dos casos que tramitam na 4ª Promotoria de Arapiraca, entre eles o caso das carteiras escolares, conhecido como "escândalo das carteiras", que chegou a público no ano passado, após denúncia que o município de Arapiraca havia comprado dois mil conjuntos de mobília escolar e que parte do carregamento havia desaparecido.

Sobre o caso, Paranhos afirmou que o procedimento está em tramitação no Ministério Público Federal em Arapiraca porque os conjuntos escolares foram pagos em novembro do ano passado com recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que tem origem no governo federal.

O promotor falou também sobre a iluminação pública da AL-220, em Arapiraca, alvo de uma ação civil proposta por ele. "O DER/AL [Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas] entregou ao município de Arapiraca a maior parte do material em  maio, e o restante no início deste mês de julho, o que possiblitou a ligação de três trechos da AL-220, e possibilitará a ligação dos demais trechos pelo município", afirmou.

Em relação ao concurso público e ao processo seletivo simplificado promovido pela prefeitura de Craíbas, Paranhos afirmou que ambos certames foram acompanhados pela promotoria e que o município de Craíbas irá empossar 104 aprovados no concurso realizado em março ainda esta semana.

Leia, na íntegra, a nota encaminhada pelo promotor:

Notas Informativas da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca 

 - Caso Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado de Craíbas 
O Município de Craibas dará posse, na próxima quarta-feira (18.07.19), a 104 aprovados no último concurso público realizado pelo Município. No período de março a maio de 2019, o Município de Craíbas convocou 174 aprovados no mencionado concurso, em respeito a dispositivos legais e constitucionais, e cumprindo compromisso firmado com esta Promotoria. O Município de Craíbas realizou, também,  Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação temporária de profissionais, com previsão de convocação para o mês de agosto do ano em curso, e que teve acompanhamento desta Promotoria.

 - Caso Iluminação Pública na AL-220 
Em cumprimento ao acordo judicial realizado em abril do ano em curso, nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o DER/AL entregou ao Município de Arapiraca a maior parte do material em  maio, e o restante no início deste mês de julho, o que possiblitou a ligação de 03 trechos da AL-220, e possibilitará a ligação dos demais trechos pelo Município de Arapiraca, continuamente.

 - Caso "Conjuntos Escolares" 
O Procedimento tramita no Ministério Público Federal em Arapiraca, uma vez que a origem dos recursos utilizados para o  pagamento ocorrido em novembro/2018 foi do Fundeb.

Arapiraca (AL), 16 de julho de 2019.
     
Rogério Paranhos Gonçalves

Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Arapiraca