FPI do São Francisco autua loja por comércio irregular de agrotóxicos em Batalha

Um estabelecimento que vendia agrotóxicos foi autuado em Batalha, Sertão alagoano, nessa terça-feira, 13, pela força-tarefa da FPI do São Francisco, por estar cometendo irregularidades, dentre elas falta de licença ambiental e de registro de comercialização.

A fiscalização também interditou vários agrotóxicos, pois o estabelecimento que vendia o produto não possuía autorização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal/AL) para fazê-lo.

Os técnicos da Adeal também constataram a ausência de um responsável técnico no local, o que é obrigatório de acordo com a legislação. 

Já representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuaram a loja pelo exercício ilegal da profissão.

Durante a inspeção, os fiscais constataram, ainda, que o local visitado não possuia licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). 

O Batalhão de Policiamento Ambiental de Batalha emitiu um Comunicado de Ocorrência Policial (COP) - artigo 56, inciso 3, ter depósito, sem dolo, de produto perigoso nocivo ao meio ambiente, sem licença, e o artigo 60, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença -, o que configura penas de seis meses a um ano - mais multa - , e de um a seis meses, lei 9605/98.

A coordenação da equipe de Produtos Perigosos alerta sobre o perigo das vendas clandestinas para os agricultores e explica que o manuseio desses produtos sem nenhuma informação técnica pode acarretar uma série de problemas à saúde ao longo dos anos, como mal de Parkinson e câncer.