CRM pode acionar Justiça Federal contra prefeitura de Arapiraca
Presidente de Conselho afirma que enfermeiras não podem implantar DIU em pacientes

Após uma tentativa de convencimento da Secretaria Municipal de Saúde, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) em Alagoas, Fernando Pedrosa, não descarta a possibilidade de acionar a Justiça Federal contra a prefeitura de Arapiraca. O alvo é a iniciativa da secretaria de designar enfermeiras para fazer a inserção do Dispositivo Intra Uterino (DIU) nas unidades de saúde do município.
"Tive uma conversa amistosa com o secretário, pedimos que ele suspendesse a aplicação do DIU até que o Judiciário se manifeste sobre a questão. Mas a resposta foi dele foi de que iria consultar a Procuradoria do Município. Ora, nós não somos inocentes, sabemos que a Procuradoria só faz o que eles querem. Então, iremos mandar uma notificação extra-judicial, e se não obtivermos resposta, vamos ajuizar ação na Justiça Federal", afirmou Pedrosa.
O presidente do CRM se refere ao programa da prefeitura de Arapiraca, que capacitou cinco profissionais de enfermagem para fazer a implantação do DIU em mulheres com idade reprodutiva. O DIU de cobre é um método contraceptivo não hormonal, que consiste em uma haste no formato de T, que pode permanecer por até 12 anos dentro do útero.
Na semana passada, a prefeitura de Arapiraca anunciou que o município fez parte de projeto pioneiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que capacitou cinco profissionais de enfermagem para consulta ginecológica e inserção do DIU nas unidades básicas de saúde do município. 400 mulheres foram cadastradas inicialmente para receber o dispositivo. Conforme a prefeitura, a resolução do Cofen de nº 358/2009 afirma que esses profissionais de saúde, após passar por treinamento, estão aptos a fazer o procedimento para a implantação do dispositivo.
"Mas, de acordo com a lei nº 1.482, a manipulação de órgãos internos é ato exclusivo do médico. É lei. Portarias de secretarias e resoluções de conselhos não tem valor diante da legislação", afirma Fernando Pedrosa. Segundo ele, o procedimento requer cuidados e não pode ser feito em unidades de saúde que não sejam aparelhadas para lidar com o risco de complicações. Além de riscos relacionados à anestesia e analgesia, pode ocorrer perfuração do útero e de outros órgãos internos. Se mal colocado, o dispositivo também pode perder a função e a paciente engravidar.
"Se tiver de ser feito em um posto de saúde, ele precisa estar preparado para a realização do procedimento. Precisa de desfribilador e acompanhamento de um médico capacitado em ressucitação cárdio-pulmonar. Nós não somos contra o DIU, as pessoas que tiverem indicação e vontade devem usar como método contraceptivo. Mas estamos falando de riscos. Fazer desse modo é um risco para o município, para as pessoas que estão implantando e, sobretudo, para as pacientes", declarou.
Por conta disso, a notificação extra-judicial que será encaminhada para a prefeitura de Arapiraca e a posterior ação na Justiça Federal, além de pedir a suspensão do serviço, vai pedir providências também em relação às mulheres que utilizam os dispositivos aplicados por enfermeiras, para que elas sejam submetidas a uma avaliação feita por um médico ginecologista.
O 7Segundos tentou entrar em contato com a Prefeitura de Arapiraca, mas não obteve êxito.
Veja também
Últimas notícias

Músicos arapiraquenses criam projeto "Os Poetas Estão Vivos" para homenagear grandes nomes do rock nacional

Deputado Fabio Costa cobra justiça por Daniela, jovem violentada que ficou com sequelas no interior de Alagoas

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em Olho d’Água das Flores

Quarta edição da FliPenedo acontece de 09 a 12 de abril

Secretaria de Saúde de Penedo presta contas ao Conselho Municipal de Saúde

Programa Saúde Até Você leva assistência médica ao Trapiche da Barra nesta sexta-feira
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
