CRM pode acionar Justiça Federal contra prefeitura de Arapiraca

Após uma tentativa de convencimento da Secretaria Municipal de Saúde, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) em Alagoas, Fernando Pedrosa, não descarta a possibilidade de acionar a Justiça Federal contra a prefeitura de Arapiraca. O alvo é a iniciativa da secretaria de designar enfermeiras para fazer a inserção do Dispositivo Intra Uterino (DIU) nas unidades de saúde do município.

"Tive uma conversa amistosa com o secretário, pedimos que ele suspendesse a aplicação do DIU até que o Judiciário se manifeste sobre a questão. Mas a resposta foi dele foi de que iria consultar a Procuradoria do Município. Ora, nós não somos inocentes, sabemos que a Procuradoria só faz o que eles querem. Então, iremos mandar uma notificação extra-judicial, e se não obtivermos resposta, vamos ajuizar ação na Justiça Federal", afirmou Pedrosa.

O presidente do CRM se refere ao programa da prefeitura de Arapiraca, que capacitou cinco profissionais de enfermagem para fazer a implantação do DIU em mulheres com idade reprodutiva. O DIU de cobre é um método contraceptivo não hormonal, que consiste em uma haste no formato de T, que pode permanecer por até 12 anos dentro do útero. 

Na semana passada, a prefeitura de Arapiraca anunciou que o município fez parte de projeto pioneiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que capacitou cinco profissionais de enfermagem para consulta ginecológica e inserção do DIU nas unidades básicas de saúde do município. 400 mulheres foram cadastradas inicialmente para receber o dispositivo. Conforme a prefeitura, a resolução do Cofen de nº 358/2009 afirma que esses profissionais de saúde, após passar por treinamento, estão aptos a fazer o procedimento para a implantação do dispositivo.

"Mas, de acordo com a lei nº 1.482, a manipulação de órgãos internos é ato exclusivo do médico. É lei. Portarias de secretarias e resoluções de conselhos não tem valor diante da legislação", afirma Fernando Pedrosa. Segundo ele, o procedimento requer cuidados e não pode ser feito em unidades de saúde que não sejam aparelhadas para lidar com o risco de complicações. Além de riscos relacionados à anestesia e analgesia, pode ocorrer perfuração do útero e de outros órgãos internos. Se mal colocado, o dispositivo também pode perder a função e a paciente engravidar.

"Se tiver de ser feito em um posto de saúde, ele precisa estar preparado para a realização do procedimento. Precisa de desfribilador e acompanhamento de um médico capacitado em ressucitação cárdio-pulmonar. Nós não somos contra o DIU, as pessoas que tiverem indicação e vontade devem usar como método contraceptivo. Mas estamos falando de riscos. Fazer desse modo é um risco para o município, para as pessoas que estão implantando e, sobretudo, para as pacientes", declarou.

Por conta disso, a notificação extra-judicial que será encaminhada para a prefeitura de Arapiraca e a posterior ação na Justiça Federal, além de pedir a suspensão do serviço, vai pedir providências também em relação às mulheres que utilizam os dispositivos aplicados por enfermeiras, para que elas sejam submetidas a uma avaliação feita por um médico ginecologista. 

O 7Segundos tentou entrar em contato com a Prefeitura de Arapiraca, mas não obteve êxito.