A reforma das leis trabalhistas gera muitas dúvidas e, apesar de haver muita discussão em torno das mudançcas na relação patrão-empregado, há ainda muitas incertezas sobre os impactos da nova legislação para os microempreendedores individuais (MEI), para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para esclarecer essas questões, a OAB/Arapiraca e o Sebrae firmaram parceria para promover palestras voltadas para esses segmentos de pessoas jurídicas.

As palestras "Impacto da Legislação Trabalhista", é uma realização da Subseção de Arapiraca, por meio das comissões de Desenvolvimento Urbano, Comércio, Indústria e Serviços e do Advogado Trabalhista  e acontecem no auditório do Sebrae Arapiraca nesta terça, dia 10, a partir das 19h; e na quarta-feira, dia 11, às 9h da manhã. A entrada é gratuita.

Quem irá falar sobre o tema para as EPP e ME será o advogado Frederico Felix Barbosa, que atua na Justiça do Trabalho há cinco anos, é vice-presidente da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/Arapiraca e delegado regional da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL). Na sua palestra, ele irá abordar tópicos de maior relevância prática para os empresários, de modo a incentivar a prevenção do contencioso trabalhista, evitando demandas judiciais, que podem desgastar o ambiente e a saúde financeira da empresa. 

"A palestra tem o intuito de conscientizar o micro e o pequeno empresário arapiraquense acerca da importância em se observar a legislação trabalhista vigente, bem como os impacto da reforma trabalhista e da medida provisória da liberdade econômica nos contratos de trabalho existentes e nos novos, demonstrando a importância da advocacia preventiva dentro das microempresas e empresas de pequeno porte", afirmou Frederico Félix.

Palestra “Impactos da Legislação Trabalhista”
Público-alvo: MEI, ME e EPP
Local: auditório do Sebrae em Arapiraca
Data/ Hora: 10/09/2019, a partir das 19h; e 11/09/2019, às 9h.