O Sindicato dos Guardas Civis de Alagoas (Sindiguarda-AL) afirma que os guardas contratados pela prefeitura de Campo Alegre que desapareceram com um servente de pedreiro na sexta-feira da semana passada (04) não passaram pela formação de Guarda Municipal.

"A prefeitura de Campo Alegre, assim como outras, não tem a Guarda Municipal regulamentada. Essas pessoas foram contratadas sem concurso público e não foram capacitadas para exercer essa função. Nós, guardas municipais precisamos ter a conduta ilibada comprovada por meio de certidões negativas, passamos por curso de capacitação e a cada dois anos fazemos reciclagem e passamos por avaliação psicológica. O porte de arma para o Guarda Municipal é avaliado pela Polícia Federal. Esses seguranças não tem legitimidade e nem preparo nenhum para atuar como guardas municipais", afirmou o presidente da entidade, Carlos Pisca.

Ele se refere a dois guardas contratados pela prefeitura de Campo Alegre que na sexta-feira, tiveram um desentendimento com o servente de pedreiro José Renildo Cassimiro da Silva, no distrito de Luziápolis. O trabalhador estava filmando um acidente quando teve um atrito com os guardas. Câmeras de segurança instaladas nas proximidades teriam mostrado que o jovem foi agredido pelos supostos guardas municipais e, em seguida, colocado em uma viatura para ser levado até a delegacia de Teotonio Vilela. 

Mas José Renildo não chegou à delegacia e não foi mais encontrado por familiares, que durante o fim de semana percorreu delegacias e hospitais da região, mas sem sucesso. No momento em que foi levado pelos seguranças, a vítima estava com um telefone celular e uma bicicleta, que também estão desaparecidos.

Na manhã desta terça-feira, a reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Campo Alegre. A vítima continua desaparecida e as investigações não tiveram avanço.

"Nos municípios onde a Guarda Municipal não é regulamentada, já foram registrados vários problemas. Nesta terça (08) mesmo, representantes do Sindicato estão em reunião com o promotor de justiça que atende nos municípios de São José da Laje e Branquinha, onde houve um caso em que esses agentes levaram um homem preso e depois ele apareceu morto. Essas pessoas não podem ser chamadas de guaardas municipais", ressaltou o sindicalita.

Além de Campo Alegre, outros 13 municípios tem Guarda Municipal em situação irregular: Arapiraca, Branquinha, Cajueiro, Ibateguada, Jacaré dos Homens, Japaratinga, Junqueiro, Maragogi, Murici, Olivença, Porto Calvo, Rio Largo e Teotonio Vilela. O Sindiguarda denunciou a irregularidade no serviço de segurança pública nesses municípios e o Ministério Pùblico Estadual ajuizou uma ação civil pública, com o objetivo de regularizar a Guarda Municipal em Arapiraca, e substituir os guardas em situação irregular por profissionais capacitados.

A prefeitura de Campo Alegre se posicionou em relação ao caso com a seguinte nota, divulgada na segunda-feira:

A Prefeitura de Campo Alegre vem a público se pronunciar sobre o caso envolvendo Guardas Municipais, ocorrido no distrito Luziápolis, e ao mesmo tempo lamentar e repudiar tal conduta, pois esse não se trata do verdadeiro exercício da função de Guarda Municipal.

A Guarda Municipal é uma instituição de segurança pública municipal de caráter civil, uniformizada de acordo com a lei federal N° 10.826, tendo como finalidade precípua o dever de gerar segurança nos limites do município.

Logo que tomamos conhecimento de tal fato, já foi dado abertura a processo administrativo para demissão dos homens envolvidos em tal conduta, pois prezamos pela segurança, pela paz e pela correta atuação profissional, seja em quaisquer função exercida.

Informações ainda que as imagens de segurança do sistema de monitoramento da Prefeitura já foram disponibilizadas para a justiça para a devida investigação, no exato momento do acidente com a criança e a abordagem do referido guarda.

Em momento algum apoiaremos qualquer ação que fuja das reais funções e limites de atuação da Guarda Municipal.  

Campo Alegre - 07 de Outubro de 2019