Política

Projeto transcidadania vira ‘guerra’ entre Erica Malunguinho e Janaina Paschoal

Proposta, que trata de direitos básicos à população trans, foi parar no limbo da ideologia de gênero

Por Carta Capital 09/10/2019 11h11

Projeto transcidadania vira ‘guerra’ entre Erica Malunguinho e Janaina Paschoal - Foto: Reprodução

Da prostituição para a sala de aula. Essa é o resumo otimista da história da estudante Rayssa Gama de Carvalho, de 24 anos. Moradora do bairro da República, no centro de São Paulo, ela veio do Amapá aos 17 anos para correr atrás de um sonho que é compartilhado por muitos brasileiros: tentar a sorte na capital paulista.

O sonho infelizmente virou pesadelo. Rayssa é uma mulher trans e, como a maioria das pessoas trans do Brasil, acabou se tornando estatística e foi parar na prostituição para conseguir sobreviver. “Tive que ir para a rua me prostituir”, diz.

Ela abandonou o colégio quando ainda estava no Amapá. O motivo: as costumeiras violências sofridas, tanto verbal quanto físicas.

Ficar na rua para sobreviver foi a realidade de Rayssa até outubro de 2018, quando foi apresentada por uma amiga ao programa Transcidadania, da Prefeitura de São Paulo. Ela se inscreveu, foi aceita, e desde então conseguiu sair da prostituição para se dedicar aos estudos. “Assim que terminar o colégio, quero cursar radiologia.”

O que mudou a vida de Rayssa foi a bolsa oferecida pelo Transcidadania. O programa da Secretaria de Direitos Humanos foi criado em 2013, na gestão de Fernando Haddad (PT), e garante acesso de pessoas trans, que se encontram em situação de vulnerabilidade, a educação e trabalho.

O município paga um valor para que os integrantes possam realizar a conclusão da escolaridade básica, formação profissional, formação cidadã e preparação para o mundo do trabalho – exatamente o caminho que Rayssa trilha.

Com a mudança de gestão do PT para o PSDB na capital paulista em 2016, houve cortes no orçamento destinado ao programa, mas o acesso continua em quatro centros de cidadania LGBTI da cidade. Há um total de 240 vagas e cada participante recebe um valor mensal de 1.047 reais até concluir os estudos.

Um projeto para o estado

Como o Transcidadania abrange apenas a cidade de São Paulo, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), primeira parlamentar trans eleita no Brasil, propôs um projeto de lei para que o programa passe a contemplar todo o estado.

“Uma vez que no município se trata de um programa e aqui na Alesp, se aprovado, se tornaria uma lei, a diferença é que essa garantia não seria extinta em caso de mudança de gestão”, explica Erica.

Na justificativa de sua proposta, a parlamentar utiliza dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) que, em 2018, lançou um mapa divulgando números sobre a situação social das pessoas trans no Brasil. Estima-se em 13 anos a idade média em que uma pessoa trans é expulsa de casa pelos pais. Apenas 0,02% está na universidade, 72% não possuem o ensino médio e 56% não têm o ensino fundamental.

Além disso, 90% da população de travestis e transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda, devido à dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho e à deficiência na qualificação profissional, causadas pela exclusão social, familiar e escolar.

Os argumentos utilizados por Malunguinho deixam claro do que se trata o programa: um incentivo à educação e ao trabalho de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade por conta de sua identidade de gênero. Um ponto do projeto, porém, deu origem a uma espécie de guerra ideológica na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O combate à “ideologia de gênero”

Em uma parte do projeto de lei, Malunguinho propõe que as pessoas trans possam realizar modificações na aparência ou na função hormonal do corpo através do SUS. Isso não é novidade. O Sistema Único de Saúde já detém uma portaria que autoriza tratamentos hormonais e até mesmo redesignação de sexo de pessoas que não se identificam com seu gênero.

Mas foi nesse ponto que a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) achou uma brecha para colocar em prática aquilo que seu partido chama de “luta contra a ideologia de gênero”.

Janaína propôs uma emenda ao projeto de Erica que proíbe pessoas menores de 18 anos de realizar tratamento hormonal ou qualquer tipo de bloqueio da puberdade. Segundo a justificativa da parlamentar, um adolescente pode se arrepender e querer voltar atrás de sua alteração de gênero.

A emenda de Janaína foi feita na Comissão de Constituição e Justiça, local onde está sendo analisado o projeto Transcidadania.

O que é bloqueio de puberdade?

O Conselho Federal de Medicina determina que uma pessoa só pode começar a realizar o tratamento hormonal a partir dos 18 anos, mas com essa idade a puberdade já chegou e as características do gênero biológico já apareceram. O coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da USP (Amtigos), o psiquiatra Alexandre Saadeh, explica que o acompanhamento em um processo de transição de gênero deve começar antes do processo de puberdade para que traumas sejam evitados. E, para isso, a solução é bloquear a puberdade.

Foi o que aconteceu com Ana Maria, de 12 anos. A moradora da cidade de Mariporã se identifica como menina, mesmo nascendo em um corpo biologicamente masculino. Ela foi adotada aos 8 anos por sua mãe, a professora Alexya Salvador, que também é uma mulher trans, e se tornou o primeiro caso de uma criança trans adotada no Brasil.

Desde que chegou em sua nova família, Ana passa por acompanhamento médico no Hospital das Clinicas da USP. Primeiro foi feita uma avaliação psiquiátrica para ter um diagnóstico certeiro de que Ana é uma menina trans.

Saadeh explica que os primeiros sinais são dados pela própria criança, que repete comportamentos não associados ao gênero de nascença. E o psiquiatra enfatiza: “Quanto mais nova a criança começa o acompanhamento, mais completo e menos traumático se torna o processo”.

Feito o diagnóstico psiquiátrico, o próximo passo é acompanhar essa criança até sua puberdade, momento da vida que as características do gênero começam a surgir. Saadeh conta que a idade média em que isso acontece é entre os 10 e os 13 anos, dependendo da pessoa.

E é exatamente nessa fase que se encontra Ana. A jovem começou, poucas semanas atrás, seu bloqueio hormonal e está realizando consultas mensais com endócrinos para evitar que cresça barba em seu rosto, que sua voz engrosse, que seu pomo de adão apareça e que caraterísticas masculinas surjam em seu corpo.

Ao contrário do que pensa Janaina, Saadeh explica: “O bloqueio é totalmente reversível. Se o adolescente repensar o que vive, ele pode parar o tratamento a qualquer momento e o desenvolvimento segue a biologia daquele corpo.”

Mas para que bloquear a puberdade?

Nascer em um corpo sem identificação com o gênero é algo que causa um trauma, principalmente na adolescência. Saadeh cita que realizar um bloqueio evitando que características apareçam pode diminuir o sofrimento de crianças e adolescentes, que sofrem bullying e pressão social.

Além disso, o psiquiatra defende que o tratamento hormonal deva começar aos 16 anos, em vez dos 18, para que ninguém se sinta menos homem ou mulher comparado com os amigos. “Se não acontecer o tratamento, a pessoa sempre vai ser considerada menos homem ou menos mulher. Isso é um sofrimento muito grande e dois anos é bastante coisa para um adolescente. Esse cenário piora o quadro psiquiátrico, tendo grandes chances de desenvolver depressão ou tentativas de suicídio”, conta Saadeh.

O médico lembra que a taxa de suicídio entre as pessoas trans é quatro vezes maior que a taxa na população geral. “Você diminui os índices de depressão, uso de drogas, suicídio, abandono escolar. Você muda a história dessa pessoa”, diz.

Janaína chegou a comparecer ao Amtigos para conhecer pais e crianças que passam por tratamento hormonal. A visita foi acompanhada por Saadeh, mas a parlamentar terminou sua inspeção enfatizando que não vai desistir da emenda. E que, se ela não for aprovada, criará um projeto específico para isso.

“A deputada se baseia em alguns trabalhos questionáveis, uma associação de pediatras americanos muito pequena e que é religiosa. Ela diz que precisa proteger as crianças, mas é justamente isso que ela não está fazendo. Se isso acontecer, essas crianças ficarão completamente desprotegidas”, opina Saadeh, lembrando que atualmente o Amtigos atende 185 adolescente, 85 crianças e possui uma fila de 140 participantes.

O projeto de Erica Malunguinho, que tratava de direitos básicos para população trans, acabou se perdendo no debate e foi parar no limbo da ideologia de gênero. “Vamos seguir até o fim. Há setores discriminatórios que excluem e não entendem a população trans. Infelizmente isso se reflete aqui”, fala a parlamentar.

A deputada Janaina Paschoal foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.