Candidato aciona a Justiça e pede anulação da eleição para o Conselho Tutelar
Marlos Henrique dos Santos Ferreira informou ao Portal 7 Segundos que entrou com ação no Ministério Público Federal (MPF) e acionou a Defensoria Pública Estadual, solicitando a anulação da eleição para Conselheiro Tutelar, em Arapiraca, realizada no último dia 06 de outubro. Marlos cita inclusive várias matérias sobre mau uso de material de campanha, transporte irregular de eleitor, compra de votos, envolvimento de políticos de mandato, entre outras questões.
O mesmo relatou que se inscreveu para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar da cidade de Arapiraca, mas teve sua candidatura indeferida por não apresentar o “Nada Consta” da Polícia Civil. Segundo Marlos, dentro do prazo de impugnação apresentou essa documentação, apelou para o princípio da razoabilidade, no entanto, foi impugnado por três vezes. “Acionei o Defensoria Pública, através do defensor Dr Ênio Miranda, que preparou uma petição na Justiça.”
Mediante a petição, o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, deferiu liminar favorável a Marlos Henrique, para que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente procedesse a inscrição do mesmo num prazo de 48 horas. Além da participação no pleito, ele também teria direito de participar do curso de capacitação e da prova, que são critérios que servem de desempate. No entanto, ele alega que não conseguiu participar dessa capacitação e também da prova, além de não ter feito campanha.
“No dia da eleição, que foi dia 06 de outubro, uma e meia da tarde, ligaram pra mim dizendo que meu nome e meu número estavam na cédula de votação. Liguei para algumas pessoas que conhecem meu trabalho, sabem da minha história e nos direcionamentos voluntariamente para a UNEAL. Tivemos ainda 48 votos. Não me sinto um perdedor e foi muito árduo o constrangimento que eu passei”.
Marlos Henrique Santos Ferreira, que trabalha como socorrista do SAMU, foi conselheiro tutelar no período 2010-2013 e afirmou conhecer seus direitos, além de ter experiência com crianças e adolescentes. “Sei que minha integridade física está em risco com toda essa situação, mas já estou procurando os meios necessários para me defender. Não tenho medo do que eu irei enfrentar”, concluiu.
Conselho Municipal
O Portal 7 segundos conversou com a presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, assistente social Rosana Queiroz, que informou estar aguardando os desdobramentos. “Até sermos provocados pela Justiça não temos o que falar. Ele precisa provar que há motivos para a anulação,” destacou.
Rosana concluiu afirmando: “Enquanto não sabemos as alegações dele, não podemos falar nada. O processo foi todo fiscalizado pelo MP Estadual”.
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