Guardas da prefeitura de Arapiraca acionam Delegacia do Trabalho por adicional de periculosidade

Um grupo de guardas que foram contratados pela prefeitura de Arapiraca após o último PSS apresentaram queixa na Justiça do Trabalho para terem incluído ao salário um adicional por periculosidade. Alguns deles procuraram o 7Segundos para denunciar a situação.

"Já abrimos queixa na Delegacia Trabalhista, que fica nos fundos do Clube dos Fumicultores, e ficaram de ir na prefeitura avaliar esta situação. Mas, até agora, nada. É triste, mas as vezes parece que todos eles fazem parte do mesmo sistema, onde o trabalhador é quem perde", afirmou um dos guardas, que pediu para não ter o nome publicado.

De acordo com ele, os funcionários mais antigos da guarda de Arapiraca recebem o adicional e apenas aqueles que foram admitidos após o último PSS não têm a gratificação. "A prefeitura vem se negando a pagar os direitos que são garantidos por lei federal. O adicional de periculosidade é garantido 'a categoria por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O guarda se referiu a portaria de número 1.885, de 2013, que traz no Anexo 3, uma listagem das atividades e operações perigosas, que concedem ao trabalhador o direito de receber gratificação adicional de periculosidade. 

"São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:
a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.
b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta."

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Arapiraca, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.