Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta terça-feira (03) pelo coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão, estabelece um grande avanço o bem estar animal. O Projeto cria o Cartão Sanitário Animal e o Guia Educativo Animal, prevendo ações educativas em busca da profilaxia de doenças e o correspondente controle de zoonozes. 

“O objetivo é padronizar dados sanitários e informações sobre prevenção a doenças e zoonoses, além do controle e redução de animais abandonados. Criar um instrumento que ajude a reduzir as zoonoses e proteja os animais é uma questão urgente de saúde pública e por isso abraçamos esta causa”, afirmou Marx Beltrão.

A meta é que Cartão e o Guia sejam distribuídos nacional e gratuitamente em organizações não governamentais e nas secretarias de saúde e centros de controle de zoonoses, por exemplo. O Projeto de Lei foi elaborado com base em dissertação de mestrado da médica veterinária e pesquisadora alagoana Evelynne Hildegard Marques de Melo, que se fundamentou em inquérito epidemiológico realizado com cidadãos que criam caninos e felinos em Maceió.

Entre os objetivos do Cartão e do Guia estão conscientizar a população sobre os cuidados básicos necessários aos caninos e felinos como forma de evitar doenças no animal; permitir que populares que não têm acesso ao médico veterinário recebam informações sobre cuidados básicos que garantam sanidade ao seu animal; dar maior visibilidade ao estímulo da guarda responsável tornando o cidadão participativo na boa condução da criação dos seus animais; e contribuir com a profilaxia de doenças potencialmente fatais ao animal e ao ser humano, notadamente as zoonoses.

Marx Beltrão tem se destacado por trabalhar também em prol da causa animal em Brasília. Acatando proposta do parlamentar alagoano, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou em 29 de outubro uma audiência pública nacional para debater políticas de saúde para animais domésticos, mais especificamente o tema da castração de cães e gatos e suas relações com a questão da saúde pública.