A cidade de Arapiraca recebeu um importante reforço na sua rede de proteção à mulher em dezembro de 2014, quando foi inaugurado o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Tendo como juiz titular o Dr Alexandre Machado, o Juizado funciona atualmente no Complexo Integrado de Justiça Especializada da Comarca de Arapiraca, que fica no bairro Santa Edwiges e para onde mudou em 2018.

E desde a chegada do órgão, aumentou o número de denúncias de casos de violência doméstica. Nos meses de novembro e dezembro, a média chegou a quatro mulheres atendidas por dia.

A advogada Verônica Vieira, que integra o juizado, disse ao Portal 7segundos que houve um aumento considerável em 2019 do número de mulheres que procuraram orientações. “Não sabemos se houve um aumento no número de casos de violência ou se houve uma conscientização maior e, com isso, eles ficaram mais encorajadas,” destacou a advogada.

Dúvidas

Muitas mulheres sofrem durante um longo tempo, mas temem fazer a denúncia e isso ocorre por vários motivos, que vão desde o fato de dependerem financeiramente dos agressores, o ambiente de delegacia, chegando ao medo de represálias. “No juizado eles recebem acolhimento, explicamos os benefícios da Medida Protetiva, entre outros,” ressaltou Verônica Vieira.

A advogada lembrou que 2019 foi também um ano de conscientização, com a realização de muitas palestras e um grade mutirão. Entre os esclarecimentos para as mulheres, está o fato de a medida protetiva ser uma ação civil e não criminal, que tem duração de 6 meses podendo ser prorrogada. Se houver descumprimento da medida, a Mulher pode procurar o Juizado, a Delegacia ou acionar a Polícia Militar. Se eu entrar com o pedido de medida protetiva em dois dias é deferida pela justiça garantindo a segurança da denunciante”, afirmou.

Em caso de Lesão Corporal, entretanto, a ação criminal é adotada imediatamente. Isso resulta, geralmente, na prisão do acusado.

O trabalho

Após o recesso de final de ano, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já retornou as suas atividades e o atendimento já está sendo feito,

As audiências, no entanto, somente serão retomadas no próximo dia 20.