Diplomas chegam à Fera, mas cobrança de taxa ilegal continua
Ex-alunos dos polos de Arapiraca e Capela que acionaram a justiça ainda não receberam documento
Ex-alunos da Fera que concluíram cursos de graduação há mais de dois anos foram chamados na faculdade nos últimos dias para receber os diplomas. A comemoração por finalmente estar com o documento que atesta a conclusão do curso superior em mãos infelizmente não foi para todos. Dos quase 40 alunos da primeira turma de Pedagogia do polo de Capela, que concluiu o curso em 2017, apenas sete receberam o diploma. Da turma de Pedagogia de Arapiraca que concluiu 2018, ao menos até o momento, apenas um ex-estudante recebeu.
“Desde o ano passado que a direção da faculdade afirma que quem quiser agilizar o recebimento do diploma precisa pagar R$ 250, uma taxa que é ilegal. E esse rapaz que recebeu o diploma na quarta (12) pagou essa taxa em outubro. Os demais, que não pagaram, não receberam”, afirmou uma ex-aluna da Fera em Arapiraca.
Outra ex-aluna, que concluiu o curso de Pedagogia em Capela, relatou para a reportagem que lá também se falava nessa taxa que facilitaria a entrega do documento. “Pedem esses R$ 250 porque, segundo eles, a inadimplência está muito grande. Mas como a minha turma, que concluiu em 2017, entrou com ação na justiça, ninguém pagou essa taxa. Agora chegou ume remessa de diplomas e chegaram sete da minha turma e 21 da turma que concluiu seis meses depois. Desse pessoal que recebeu o diploma, todos pagaram essa taxa, mas algumas pessoas estão inadimplentes com a faculdade e outra devem até documentação”, ressaltou.
As ex-alunas conversaram com o 7Segundos com a condição de não terem os nomes divulgados. Elas temem que, caso sejam identificadas pela faculdade, tenham ainda mais dificuldade em receber os diplomas a que tem direito.
A ex-aluna de Arapiraca relatou que a direção da faculdade convidou um número reduzido de integrantes da turma dela para uma reunião, que aconteceu na noite da última segunda-feira (10) no colégio Santa Cecília, para onde a instituição de mudou recentemente. Na reunião, a direção teria solicitado o pagamento da taxa, alegando que a instituição está passando por dificuldades financeiras e que os R$ 250 – valor que pode ser dividido no cartão de crédito – poderia tornar mais ágil a chegada da remessa de diplomas. No entanto, mesmo com o pagamento, a Fera não dava um prazo definido para que esses diplomas serem entregues.
Na quarta-feira (12), alguns ex-alunos receberam telefonemas avisando da chegada de seus diplomas. Entre aqueles da turma com a qual a direção se reuniu dias antes, que concluiu Pedagogia em 2018, apenas um recebeu o documento. Alunos de turmas posteriores também receberam os diplomas, todos eles pagaram a taxa. “O que mais revolta a gente é que o pagamento dessa taxa é ilegal, e quem paga sabendo que é ilegal também está cometendo uma ilegalidade. Mas mesmo assim eles recebem o diploma, enquanto quem procura os meios legais não recebe. Vários colegas estão pensando agora em pagar essa taxa, apena para receber logo o diploma e resolver a situação de uma vez. Mas eu não concordo com isso”, afirmou.
A ex-aluna conta que procurou a faculdade e que foi informada que o diploma dela não chegou nesta remessa. O mesmo aconteceu com a ex-aluna de Capela, que passou por dificuldades para concluir o curso de Pedagogia em 2017, está com o emprego ameaçado porque o certificado de conclusão de curso perdeu a validade e atualmente toma remédio para ansiedade.
“É um desrespeito muito grande, descaso total. A direção não pediu para a gente o pagamento dessa taxa porque como acionamos a justiça e a entrega dos diplomas ultrapassou muito o prazo, eles disseram que os nossos diplomas seriam prioridade. Mas a primeira remessa de diplomas chegou e apenas sete de quase 40 da turma chegou. Enquanto da turma posterior chegaram 21”, declarou, ressaltando que dentre os ex-alunos que pagaram a taxa, alguns não receberam o documento.
Ela conta que, na secretaria do polo justificaram que a universidade havia encaminhado os diplomas validados de “forma aleatória”, e então solicitaram o pagamento da taxa, embora não exista previsão para a chegada de uma nova remessa de diplomas.
“Passei por várias dificuldades, meu marido precisou vender a moto que ele usava para trabalhar para eu não ficar inadimplente com a faculdade. Em outubro do ano passado, depois de uma matéria que passou na TV, a direção da faculdade fez uma reunião com a gente para dizer que nossos diplomas chegariam em novembro e pedir para a gente não procurar a imprensa, porque isso estava prejudicando a imagem da Fera e poderia dificultar a liberação dos diplomas. Mas, com esse descaso todo, não podemos nos calar”, declarou.
A cobrança de taxa para a liberação de diploma é ilegal. Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, de 2018, estabelece que instituições de ensino superior, públicas ou particulares, não podem exigir o pagamento de taxa para emissão de diploma e certificados. O órgão concordou com o argumento do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública alegando que essa taxa é abusiva porque já está inserida nos serviços pagos por meio das mensalidades escolares.
A faculdade Fera foi uma das instituições de ensino superior citadas nas audiências públicas promovidas pelo deputado estadual Marcelo Beltrão no ano passado, que pretendia instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos que ficaram conhecidos como “golpe do diploma”. Na época, estudantes da Fera já se queixavam sobre o atraso na entrega dos diplomas, que precisam ser validados por uma universidade.
Depois que a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deixaram de validar os diplomas dessas instituições, as faculdades passaram a remeter os diplomas para universidades de outros Estados, e apresentam isso como justificativa para a demora na entrega do documento. Os diplomas da Fera entregues esta semana em Arapiraca e em Capela, por exemplo, foram chancelados pela Universidade do Estado do Amapá (UEAP), em Macapá.
Na terça-feira (11), quando o 7Segundos entrou em contato com o diretor da Faculdade Fera, Thiago Gracindo, ele afirmou que a instituição não se pronunciaria a respeito da matéria e ainda declarou que pode entrar com uma ação na justiça contra o portal. "Nós estamos aqui absorvendo e vai dar tudo certo. E dependendo, se colocarem, podem ter certeza que vou entrar com um processo contra vocês", afirmou.