Prefeitura de Teotonio Vilela Emite nota sobre ação do MPE

A prefeitura de  Teotonio Vilela enviou uma nota oficial, esclarecendo alguns fatos sobre a ação emplementada pelo Ministério Publico Estadual de Alagoas, veja a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, vem, por meio desta, em razão de matéria publicada em sites de notícias a respeito de suposta ação judicial movida pelo Ministério Público ante a distribuição de cestas básicas no Município, INFORMAR e ESCLARECER o que se segue:

A referida entrega de CESTAS NUTRICIONAIS faz parte de programa social municipal vigente há mais de uma década e abarca cidadãos com grau de vulnerabilidade social devidamente reconhecido pelo Sistema Integrado de Ação Social, portanto dentro dos limites legais.

Foi por interesse da Administração Pública e no resguardo à saúde e vida de seus administrados que o fornecimento das cestas nutricionais fora realizado por meio de entrega domiciliar, com o objetivo de não criar aglomerações e evitar o possível contágio de coronavírus (COVID-19).

O objetivo da entrega domiciliar é, de fato, conter o contágio e impedir o avanço da pandemia em nosso município, além de ser medida que visa o estrito cumprimento dos Decretos expedidos pelo Governo do Estado de Alagoas, bem como deste Município, inclusive a festa cultural em alusão ao Padroeiro do bairro Gerais fora cancelada pelas mesmas razões.

Posto isto, reafirmamos o compromisso da Administração Pública Municipal em seguir trabalhando e adotando todas as providências cabíveis com vistas a preservar a saúde e o bem-estar da população Vilelense, que poderá passar por momentos difíceis durante esse período sombrio da história.

Aproveitamos a oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a qualidade de vida do povo de Teotônio Vilela, ao tempo, que temos a convicção que o estabelecimento de um canal permanente de diálogo entre as Instituições que compõe toda a força pública é o único caminho para se alcançar a máxima efetividade dos serviços públicos, especialmente em período onde a presença do Poder Público se mostra ainda mais importante. Um simples canal de comunicação entre o Ministério Público de Teotônio Vilela e este Poder Executivo Municipal seria o suficiente para os esclarecimentos necessários.

Ademais, eventual falta da adequada linguagem institucional não tem o condão de desvirtuar o ato legal administrativo, visto, em especial, que os citados vídeos sequer compuseram o material oficial de comunicação deste Executivo.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso irrestrito com os princípios basilares da Administração Pública e com o bem-estar de toda população Vilelense.

Teotônio Vilela/AL, 22 de março de 2020.

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito

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