Câmara aprova auxílio de R$ 89 bilhões a estados e municípios
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou o voto contrário à matéria, numa derrota expressiva para o governo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda, 13, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou o voto contrário à matéria, numa derrota expressiva para o governo. O projeto tem impacto fiscal de 89,6 bilhões de reais. O valor representa mais que o dobro do que o proposto pelo governo, de cerca de 40 bilhões de reais.
O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado e reduzir os efeitos na economia da crise do coronavírus.
O pacote emergencial que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios não prevê contrapartidas dos governadores e prefeitos, como queria a equipe econômica.
Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também criticou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.
“O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma”, disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.
O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. “Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal”, disse Jardim.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. “É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde”, disse.
Contas públicas
O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Desse de R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.
Veja também
Últimas notícias

Polícia prende acusado de matar ex-presidiário em Colônia Leopoldina

Defesa Civil Estadual realiza teste demonstração do Sistema de Alerta de Desastre no próximo dia 14

PRF apreende quase meia tonelada de cocaína em caminhão carregado com abacaxi

IMA e Batalhão Ambiental flagram abate clandestino de carne em São Luís do Quitunde

Nova frota do transporte escolar começa a trafegar em Maceió

Prefeito faz adesão de Matriz de Camaragibe ao Selo Unicef
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
