Em virtude da Pandemia de Coronavírus surgiram várias informações, inclusive que os agricultores deveriam providenciar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para fazarem inscrição e terem direito aos recursos do auxilio emergencial. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-AL), Givaldo Teles, disse ao Portal 7Segundos que está preocupado com o que classificou de conversas desencontradas. “Esse é um momento de muita responsabilidade e iremos informar aos agricultores familiares os caminhos certos a seguirem, no momento certo, ou seja, assim que o Projeto de Lei 8.213 for sancionado pelo presidente da República”.

“Nosso maior receio é que os agricultores familiares, que na Previdência Social são cadastrados como segurados especiais, possam perder essa condição se receberem este auxílio emergencial. Portanto é preciso ter muita cautela e esperar o momento certo,” esclareceu o presidente da FETAG-AL. Segundo ele, não é momento dos agricultores buscarem a DAP nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, até porque não tem ainda onde fazer o Cadastro. “Nesse momento nossa orientação é que os Sindicatos fiquem fechados e as pessoas se mantenham em casa.”

O projeto

O Projeto de Lei 8.213 de autoria do Senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), amplia o número de Beneficiários no Auxílio Emergencial, previsto na Lei 13.982/2020. Foi votado primeiro no Senado Federal em 03.04.2020 e em seguida encaminhado para votação na Câmara dos deputados.              

Após serem apresentadas várias emendas parlamentares na Câmara dos deputados, a votação foi pra pauta da Câmara no dia 16 deste mês, o qual foi aprovado com varias alterações. “Nós que somos do movimento sindical da Base da CONTAG, FETAG-AL e os sindicatos de agricultores familiares, fizemos varias articulações políticas com vários deputados federais para inserir os agricultores familiares neste auxilio emergencial, para que os mesmos tenham direitos a receber os R$ 600 neste momento de pandemia do corona vírus,” explicou Givaldo Teles.

Aprovado no dia 16 deste mês de abril na Câmara dos deputados, o texto com alterações do PL 873 retornou ao senado. No dia 22 de abril, última quarta feira o senado votou o substitutivo ao PL 873 aprovando pelo voto dos 81 senadores, e assim foram inseridos os agricultores familiares do Brasil, como também várias outras categorias.

Após votação no Senado Federal, o projeto segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. A expectativa do setor é que seja sancionada sem vetos.