A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou, na terça-feira (30), envio de requerimento para a prefeitura de Arapiraca para que o município compre tablets para distribuir para estudantes da rede municipal.

A matéria é de autoria da vereadora Gilvânia Barros e tem como objetivo oferecer meios para a retomada das aulas na rede municipal com aulas transmitidas pela internet durante o período em que as escolas permanecerem fechadas em decorrência da pandemia.

Na sessão, que foi realizada por meio de videoconferência, os vereadores aprovaram também a prorrogação do prazo para a prefeitura de Arapiraca concluir os estudos técnicos de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial relacionados à junção dos fundos de previdência do município, polêmica lei que foi aprovada no início do ano, após intensa discussão entre o Legislativo e o Executivo. A lei, criada para reduzir o impacto da aposentadoria nas contas da prefeitura, tinha como um dos requisitos a realização desses estudos técnicos, que agora tem prazo até o dia 31 de julho para ser concluído.

Outros projetos de autoria do executivo aprovado pelos vereadores na sessão foi a concessão de uso de imóveis para entidades sem fins lucrativos: um deles localizado no bairro Brasiliana para o Grupo de Escoteiros Marechal João Batista Mascarenhas e Morais, e ouro na comunidade Mangabeiras para a Cáritas Diocesana de Penedo.  

O vereador Fabiano Leão teve dois requerimentos aprovados, um deles solicitando a regularização de condomínios que não estão habilitados de acordo com a atual legislação municipal e a doação de um terreno, às margens de uma das rodovias que cortam o município para instalação de uma feira de gado no município.

Os parlamentares também aprovaram projeto de lei de Sérgio do Sindicato de declaração de utilidade pública da Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Agreste (Coopeagre); o requerimento de Willomaks da Saúde, solicitando meios para criação e divulgação de medidas de proteção aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães, crianças e adolescentes durante as ações emergenciais de enfrentamento da pandemia; e também do requerimento de Aurélia Fernandes, que solicitou que os Conselhos Tutelares de Arapiraca sejam equipados com materiais permanentes.