STF concede prisão domiciliar a ex-ministro Geddel Vieira Lima

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite de terça-feira (14), prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde 2017. Em março, o ministro Edson Fachin havia negado pedido de prisão domiciliar para Geddel por causa da pandemia de Covid-19.

A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em razão do “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido” após ele ter testado positivo para o novo coronavírus.

Na segunda-feira (14), Toffoli havia dado 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia, onde Geddel está preso, enviar informações atualizadas sobre a saúde do ex-ministro.

O parecer médico enviado pela Justiça baiana afirmou que Geddel “necessita de exames complementares, alguns urgentes, além de acompanhamento com diversas especialidades médicas, como Proctologista, Gastroenterologista, Psiquiatra, Cardiologista, Urologista.

“[Os exames] dependem da disponibilidade de agendamento na rede SUS (...) podendo demorar um período que pode cursar com grave complicações na saúde do paciente, que podem cursar com aumento de morbidade e até mortalidade.”

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que Geddel fez teste rápido para Covid-19 na quarta-feira (8) e testou positivo para a doença. Depois, exame RT-PCR feito no sábado (11), deu resultado negativo. Ele disse ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia afirmou não ter condições para o tratamento do preso.

“Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III)”, escreveu Toffoli ao aceitar o pedido de “prisão domiciliar humanitária” feito pela defesa do ex-ministro.

Condenação por improbidade

Em março, a juíza Diana Wanderlei, 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou Geddel por improbidade administrativa. A magistrada determinou também a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por Geddel enquanto ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Geddel, em junho de 2016, pressionou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir um parecer técnico favorável à liberação da construção de um prédio de luxo em Salvador (BA).

O emedebista baiano havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício “La Vue”, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na decisão, a magistrada afirmou que a análise das provas apresentadas no processo permitem concluir que o réu efetivamente praticou Ato de Improbidade contra os Princípios da Administração Pública.

Bunker com R$ 51 milhões

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Em 2019, ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF. Seu irmão Lúcio Vieira Lima também foi condenado no caso do bunker.