Uma ação do Ministério Público denuncia o advogado Antônio Pimentel Cavalcante e um servidor do TJ/AL, escrivão e agora ex-chefe da Secretaria da Comarca de São José da Tapera, cujas iniciais são  A. M. O. O. Os dois participaram de um esquema para obter lucros, utilizando-se de processos físicos antigos.

As investigações foram iniciadas depois que algumas pessoas da cidade de São José da Tapera fizeram empréstimo junto ao Banco do Nordeste, só que não conseguiram efetuar o pagamento, e o banco executou. Porém, houve depois uma negociação com os devedores e, consequentemente, a extinção do processo. Até que o advogado montasse o esquema fraudulento.

Dentre os crimes cometidos pelo servidor do TJ, está a utilização indevida do seu cargo para inserir declaração falsa em documento público, o que revela a gravidade de sua conduta.

“Ele emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia”, diz o promotor.

Também em relação ao caso em destaque, o Ministério Público após oferecer denúncia contra o servidor do judiciário pediu o seu afastamento cautelar. O juiz concedeu o afastamento da chefia e o representante ministerial enviou uma representação para a Corregedoria do TJ/AL que o afastou do cargo e também da função gratificada.

“O Ministério Público elaborou um relatório com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as providências cabíveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado e as investigações continuam”, ressalta o promotor Fábio Bastos.

Após o MPE/AL oferecer denúncia, o A.M., tendo conhecimento da mesma, pois ainda ocupava a chefia do cartório, procurou uma das testemunhas na tentativa de alterar a verdade dos fatos, o que levou o promotor de Justiça a ouvi-la.

“Sabendo disso, o Ministério Público colheu o depoimento dessa testemunha e requereu um novo pedido de afastamento cautelar, sem prazo definitivo das funções e do cargo, do ex-chefe do cartório, no processo criminal, e aguarda a apreciação do juiz substituto da comarca. No Diário Oficial dessa terça-feira, 4, foi publicado o afastamento administrativo dele pela corregedoria, mas fizemos o pedido de afastamento dentro do processo criminal e aguardamos”, detalha o representante ministerial.

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Nunes, também chama atenção o fato de A.M., ter cometido o crime de falsidade ideológica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado Antônio Pimentel. Reforçando ainda mais a conivência de ambos.

Em 2018, o advogado alagoano foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em Alagoas.

À época ele foi acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheque, vitimando dois moradores , também de São José da Tapera, que seriam indenizados por conta da morte dos filhos por choque elétrico.

Ele teria recebido o valor de R$ 65.300 e não repassado às vítimas , ludibriando-as , ainda, com a emissão de cheques de uma conta já desativada.