A juíza Ana Raquel da Silva Gama, da 55ª Zona Eleitoral de Arapiraca, indeferiu onze pedidos de registro de candidatura ao cargo de vereador pelo município. Todos os postulantes a uma vaga na Câmara de Vereadores são filiados ao Partido Social Cristão (PSC). Com a decisão, os políticos ficam na condição de inaptos a participar do pleito deste ano.

De acordo com as sentenças que o Portal 7segundos teve acesso, a magistrada justificou que os candidatos não atenderam a todos os critérios exigidos pela legislação eleitoral em vigor. A reportagem obteve cinco, das onze decisões judiciais.

Conforme a sentença, Marry Cláudia da Silva deixou de apresentar as Certidões da Justiça Estadual e Certidão da Justiça Federal de 2º grau, contrariando o inciso VII do § 1º do art. 11 da Lei 9.504/97. Além disso, a requerente não apresentou comprovante de escolaridade exigido para o registro de candidatura, nem supriu sua falta pela apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (Súmula TSE nº 55) ou por uma declaração de próprio punho.

Já Enoque Ferreira Lima Júnior e Carlos André Cavalcanti Ferreira deixaram de apresentar a Certidão da Justiça Estadual de 2º grau. Ailton dos Santos ficou com a Certidão da Justiça Federal de 2º grau e a certidão de quitação eleitoral pendentes. Cícero Ciriaco dos Santos não apresentou a Certidão de Quitação Eleitoral.

As decisões da magistrada foram publicadas nos dias 16 e 17 de outubro. Os interessados podem recorrer em instâncias superiores.

Em consulta ao DivulgaCandContas nesta segunda-feira (19), constam 04 pedidos de registro de candidatura deferidos, 01 renúncia e 13 aguardando julgamento.