Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento sobre a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema, deu o primeiro voto permitindo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram novamente aos cargos.

O voto do relator foi seguido integralmente até o momento por outros três ministros e parcialmente por mais um – falta apenas um voto para que uma maioria seja formada em favor de Alcolumbre, e dois em favor de Maia. O placar está 5 a 3 a favor de Davi e 4 a 4 para a eleição de Maia. O Supremo tem 11 ministros e a maioria é atingida com o voto do sexto membro.

Três ministros divergiram da posição do relator: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber e um votou parcialmente divergente – o novo ministro, Kassio Nunes Marques, deu aval somente à reeleição de Davi no Senado.

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A corte começou a julgar o caso à meia-noite de hoje, em plenário virtual. Como os votos estão sendo dados pela internet, não há julgamento presencial e, por consequência, transmissão pela TV. Até o momento, foram divulgados o voto do relator, os votos divergentes de Marco Aurélio e Cármen Lúcia e o voto parcialmente divergente de Kassio Nunes Marques. Os votos serão divulgados pelo Congresso em Foco assim que forem divulgados.

Gilmar destacou em seu voto que a corte já permite que haja a recondução entre legislaturas e em assembleias legislativas. Em seu voto, o ministro reconheceu a possibilidade de as Casas do Congresso Nacional deliberarem sobre a questão. "O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”, defendeu.

Até agora, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o relator, e o ministro Nunes Marques o acompanhou com ressalvas. Para ele, por já estar no cargo na condição de reeleito, Maia não pode concorrer nesta legislatura.

O julgamento, iniciado hoje, segue até a noite da próxima sexta-feira (11). No plenário virtual, os ministros devem incluir no sistema como votam. Em caso de divergência, devem apresentar um voto à parte. A Constituição é clara ao vedar a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, como é o caso. Mas Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, este de maneira discreta, alegam que o assunto é de competência do próprio Congresso. A tese foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Caso a autorização seja dada pelo Supremo, Alcolumbre deve ter vida mais fácil para continuar à frent do cargo, por enfrentar pouca resistência no Senado. Já na Câmara Maia terá de superar um grande obstáculo: o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa que reúne o apoio de partidos de centro-direita e direita.

Votos divergentes

O ministro Marco Aurélio abriu divergência no julgamento, afirmando que a proibição à reeleição dos chefes do Legislativo no pleito imediatamente subsequente é “peremptória”. Segundo ele, o objetivo do dispositivo constitucional é promover a alternância de poder e evitar a perpetuação dos mesmos parlamentares nas mesas diretoras.

“É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos. As balizas do § 4º do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme considerada a Federação”, criticou.