Em seus últimos dias como prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa (Republicanos) ainda insiste em obter pouco mais de R$ 50 milhões de suplementação orçamentária, com o objetivo de "equilibrar as contas do município". A Câmara de Vereadores, no entanto, deve aprovar em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (31), apenas R$ 10 milhões, que devem ser utilizados exclusivamente para efetuar os repasses atrasados ao Hospital Regional de Arapiraca.

Aflita, a prefeita chegou a conceder entrevistas a emissoras de rádio na manhã desta quarta-feira (30) afirmando que o projeto não foi aprovado na sessão ordinária de terça, por "falta de interesse" dos vereadores.

A sessão ordinária de terça-feira, que seria a última da legislatura e que votaria também a Lei Orçamentária de Arapiraca para 2021 não aconteceu por falta de quórum. O presidente da Câmara, Jario Barros (PROS), abriu a sessão às 19h30 e, como determina o Regimento Interno do Legislativo, aguardou a chegada dos atrasados por 15 minutos e, como ao final desse período não havia número suficiente de vereadores no plenário, encerrou a sessão. Por meio da assessoria, Barros afirmou que a ausência dos parlamentares não foi uma tentativa de boicote ao projeto, e disse que é de interesse de todos os vereadores "garantir a continuidade desse serviço público essencial, consagrando o dever de responsabilidade da gestão fiscal e, acima de tudo, preservar o direito fundamental à Saúde".

Suplementação orçamentária

Em novembro, a prefeitura encaminhou ao Legislativo pedido de suplementação correspondente a 10% do orçamento anual do município, valor em torno de R$ 87 milhões. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou apenas R$ 43 milhões - para dar ao município dotação para efetuar pagamentos do funcionalismo público, aposentados e parte dos contratos.

Em seguida, a prefeitura mandou mais um projeto de lei solicitando uma nova suplementação orçamentária. Os parlamentares esperavam que a prefeitura pediria mais R$ 44 milhões - para chegar ao total solicitado no projeto de lei anterior - mas o documento enviado com a assinatura de Fabiana Pessoa pediu mais 6% do orçamento, que corresponde a R$ 50 milhões e 533 mil. Os vereadores entraram em acordo para aprovar apenas 1,29% do orçamento, correspondente da R$ 10 milhões e 800 mil, para ser destinado exclusivamente para a transferência de recursos destinados ao Hospital Regional de Arapiraca.

Suplementação orçamentária é solicitada ao Legislativo quando o Executivo precisa remanejar créditos orçamentários de um órgão para outro dentro da administração municipal. Apesar de o Executivo deter os recursos, precisa da autorização do Legislativo, por meio de projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual, que define como a receita do município será utilizada.

Lei Orçamentária

A sessão extraordinária desta quinta (31), está marcada para as 13h no plenário da Câmara, será a última da atual legislatura. Além da suplementação orçamentária, os vereadores irão aprovar também a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita de pouco menos de R$ 750 milhões para a prefeitura de Arapiraca em 2021.