Parecer judicial revolta concursados de Major Izidoro que tiveram posse anulada

A novela envolvendo a anulação da posse de 112 concursados de Major Izidoro segue sem solução. É que uma decisão proferida pelo desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deixou os servidores revoltados.

A decisão, deferida na última quinta-feira (14), concedeu decisão parcialmente favorável à Prefeitura Municipal de Major Izidoro, aceitando as alegações da Procuradoria Geral de que as nomeações dos servidores de uma única vez, lesiona os cofres públicos do Município, já que as despesas não foram devidamente estimadas, nem mesmo pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o desembargador, o prefeito Theobaldo Cintra (PP) vai nomear neste primeiro momento apenas os servidores da área da Saúde, enquanto os da área da Educação devem ser nomeador quando houver o retorno do ano letivo.

Os aprovados nas demais áreas devem ser empossados a partir do dia 6 de março, não podendo extrapolar a data limite: 4 de julho de 2021.

O desembargador levou em consideração que a Lei Orçamentária de 2021 da cidade não contava com os gastos da folha salarial dos aprovados no concurso público, nomeados pela ex-prefeita Santana Mariano faltando apenas três dias para o fim de 2020.

Outro detalhe destacado por Tutmés é que Santana Mariano havia sido obrigada a realizar a nomeação dos aprovados no concurso de Major Izidoro, com um prazo máximo de 180 dias, mas apenas realizou as nomeações no fim de seu mantado, exatamente no dia 28 de dezembro, e não deixou orçamento para o município arcar com tais nomeações.

A nova decisão não agradou aos aprovados da educação e outras áreas. Através das redes sociais eles criticaram o desembargador e insuflaram a população a se manifestar contra o descumprimento das promessas do prefeito, que durante a campanha teria prometido empregar várias pessoas.