Loteamento em Arapiraca deve pagar multa superior a R$ 44 mil por construção irregular
IMA embargou a obra que estava sendo construída em
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou e embargou, um loteamento residencial em Arapiraca, por construção em Área de Preservação Permanente (APP). A obra do loteamento, fica localizado no bairro Brasília, foi embargada e o responsável foi multado em
R$ 44.670,59.
Foi constatado que a área do loteamento de 10 hectares cobre um curso hídrico, importante para a drenagem natural. Essa área possibilita, numa forte chuva, que a água corra por este caminho. Com o aterro desse córrego em função do loteamento, a drenagem da chuva poderá causar inundações no local, um problema cotidiano para cidades sem planejamento ambiental.
De acordo com a Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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