Vereadores querem apurar legalidade de atividade de serviço funerário em Arapiraca
Parlamentares receberam informações que empresa estaria em situação irregular e não poderia administrar cemitério
A primeira sessão presidida pelo presidente Thiago ML (PROS), na Câmara Municipal de Arapiraca, foi marcada pela aprovação de requerimento endereçado à prefeitura de Arapiraca acerca de contrato de concessão para exploração do cemitério São Francisco de Assis.
O vereador Pablo Fênix (PSDB), um dos assinantes do requerimento justificou que a empresa detentora da concessão estaria em situação irregular e, por conta disso, não poderia exercer as atividades em Arapiraca.
A representação foi assinada também pelo presidente da Câmara, Thiago ML, e por Wallysson da Tim (Republicanos), Adriano Targino (PP), dr. Fábio (PSDB), Ginaldo Bicudo (Republicanos), Melquisedec de Oliveira (PROS), Fabiano Leão (PSDB), Zé Carlinhos (PSC) e Márcio Marques (Republicanos).
O documento assinado pelos parlamentares solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, cópia do contrato de concessão para exploração e implantação do serviço de cemitério Parque do Município de Arapiraca, do Concessionário: SAFRA, São Francisco de Assis - Participações e Administrações LTDA e Plano Assistencial Funerário- PREVIDA, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), 12.527/201.
Em seu discurso, Pablo Fênix ressaltou a urgência do pedido de informações devido à gravidade do assunto e afirmou ainda que caso o pedido não seja atendido com brevidade, pretende acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. "Esse é o meu trabalho. Fiscalizar e atender aos anseios do povo", concluiu.