O auxílio emergencial não é pago para trabalhadores que têm a carteira assinada, ou seja, que têm um registro formal de trabalho. No entanto, o Ministério da Cidadania abre uma condição para aqueles que estão sem receber há três meses ou mais.

De acordo com a pasta, “não são considerados empregados formais, os empregados que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.

A seleção das pessoas que receberão o Auxílio Emergencial 2021 é realizada pela Dataprev, e o resultado é validado pelo Ministério da Cidadania.

O trabalhador pode verificar o resultado ou recorrer da decisão pelo site do Ministério da Cidadania neste link.

Quanto tempo tenho para recorrer?

As pessoas que forem consideradas inelegíveis terão 10 dias corridos para contestações. Caso o cidadão listado nesse grupo acesse o site de consulta e o resultado esteja como “inelegível”, ele poderá clicar sobre o botão “Contestar”.