O Orçamento de 2021 deixou o presidente Jair Bolsonaro sem recursos suficientes para o Plano Safra. Foi esse programa que ficou sem repasses da União em 2015 e serviu de base para a queda de Dilma Rousseff (PT).

De acordo com membros do governo ouvidos pela Folha, a situação é considerada muito grave. Isso pode gerar acusações de crime de responsabilidade contra o governo, o que pode levar a uma ameaça de impeachment.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em março, com atraso. O texto precisa ser sancionado até o dia 22 de abril por Bolsonaro.

Um dos efeitos mais imediatos é que o Plano Safra 2021/2022 deve ficar travado até que o impasse seja resolvido. Isso afeta um programa que movimenta centenas de bilhões de reais em empréstimos ao setor agrícola, base eleitoral Bolsonaro.

Alertas sobre o problema têm sido feitos nos últimos dias por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

O secretário enviou a colegas da pasta um texto, obtido pela Folha, no qual indica possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências.

A falta de verbas para o programa ocorreu após o Congresso cortar recursos de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cancelamentos, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao Plano Safra.

O programa ficou com um déficit calculado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em relação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. A maior parte das verbas previstas para o Plano Safra é de obrigações já assumidas pela União.

A falta dos devidos pagamentos do Tesouro aos bancos públicos que operam o programa representaria um empréstimo das instituições à União —algo proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Por isso, o Plano Safra não pode ficar sem dinheiro para operações já contratadas.

A LRF diz em seu artigo 36 que "é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo".

Em 2015, durante a gestão da petista, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo programa (em valores da época). Em valores atualizados pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões.

Cinco anos após a queda de Dilma, o Plano Safra volta a gerar preocupações.