Projeto de Rodrigo Cunha cria metas de qualidade do gasto e das ações do governo

O senador Rodrigo Cunha apresentou um projeto de lei que cria o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional (COMPETIR), que tem como objetivo promover boas práticas governamentais e torná-las ainda mais transparentes para viabilizar estímulos à economia brasileira.

O programa estabelecerá métricas e indicadores de eficiência das ações do governo. Além de melhorar o desempenho econômico nacional, a ideia é tornar o Brasil cada vez mais um país com ambiente de negócios favorável à entrada de investimento estrangeiro. Dando mais previsibilidade às negociações comerciais.

O Brasil hoje figura entre as últimas posições do ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando o assunto é envolvimento do Estado na economia e barreiras para a entrada de investimento estrangeiro e doméstico.

O projeto de Cunha pretende dar mais estabilidade para que a economia do país tenha uma blindagem a eventuais crises políticas e econômicas. Essa segurança será ainda mais importante para o momento pós-pandemia.

“O projeto vem para dar um freio ao desperdício do dinheiro público. É uma iniciativa para criar métricas e diretrizes de eficiência e qualidade para avaliar a ações governamentais com vistas a melhorar o ambiente de negócio e consequentemente dar mais estabilidade e segurança a investimentos no país”, pontua Rodrigo Cunha.

O projeto cria também o Observatório Nacional de Competitividade para monitorar a evolução do ambiente de negócios e a qualidade das estatais. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará as diretrizes do programa, o que poderá ser acessado pelos cidadãos.