Ao menos 215,8 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – transformado em Casa Verde e Amarela na atual gestão federal – terão as obras paralisadas com os cortes no Orçamento de 2021, definidos no Congresso em acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Do montante de unidades, 86,4 mil (o equivalente a cerca de 40% do total) estão no Nordeste, e 39,3 mil (18%), no Norte. Essas regiões apresentam os piores índices de déficit habitacional do país.

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta responsável pelo programa, e foram levantados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Ao sancionar o Orçamento de 2021, após impasse com o Congresso Nacional, Bolsonaro vetou R$ 1,5 bilhão das despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 – destinada a famílias de baixa renda, com vencimentos de até R$ 1,8 mil por mês – do Minha Casa Minha Vida.

Pesquisador da UnB e do FGV/Ibre e coordenador do Observatório de Política Fiscal, o economista Manoel Carlos Pires explica que essas construções são subsidiadas com recursos do Orçamento justamente para tornar as casas mais baratas.

“São famílias que moram de aluguel – por serem muito pobres, o aluguel consome uma parte muito grande do orçamento – ou que coabitam com outras famílias em uma mesma residência. Então, estamos falando do público mais pobre do Minha Casa Minha Vida e que mais depende de algum tipo de apoio governamental para adquirir a casa própria”, assinala.

“Além disso, toda vez que se para uma obra pública no meio, dessa maneira, fica muito caro retomar. A obra fica exposta ao tempo, não foi terminada. Então, tem uma ineficiência grande nessa questão”, complementa o economista.

De acordo com os dados do MDR, São Paulo (28,4 mil), Pará (25,9 mil) e Maranhão (20,4 mil) são os três estados com os maiores números de unidades habitacionais que terão as obras paralisadas.

O top 10 de unidades federativas mais atingidas pelo corte no Orçamento tem ainda Rio de Janeiro (15 mil), Alagoas (13,8 mil), Ceará (13,3 mil), Bahia (12,7 mil), Pernambuco (11,4 mil), Minas Gerais (9,6 mil) e Rio Grande do Sul (9,3 mil).