Os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica ainda devem pesar no bolso do consumidor com a revisão, para cima, no valor de tarifas de energia e pedágio para compensar os concessionários pela queda de demanda. O Tesouro já vem sentindo, com a redução de R$ 1,9 bilhão nos pagamentos pela outorga de aeroportos.

Os três setores têm hoje processos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos em discussão com agências reguladoras. E a expectativa é que a recuperação das perdas de 2020 não será a última etapa, já que a segunda onda da pandemia deve levar a novos processos sobre 2021.

As concessionárias de aeroportos estão mais adiantadas: até agora, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já concluiu o reequilíbrio de nove concessões, que receberam descontos na outorga devida ao governo para compensar a redução média de 56,4% no fluxo de passageiros em 2020.

Falta apenas o aeroporto de Viracopos, processo mais complexo porque a concessionária pediu recuperação judicial e o projeto será relicitado. Maior aeroporto do Brasil, Guarulhos teve a maior indenização, de R$ 855 milhões.

Nesse setor, o impacto maior é para o Tesouro, mas usuários dos aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis também sentirão os efeitos, já que a Anac autorizou também elevação das tarifas.

Para o presidente da Aneaa (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), Dyogo Oliveira, as negociações resolveram os problemas de 2020, mas a mesa terá de ser reaberta para discutir os impactos de 2021.

"O movimento ainda está fora do padrão", diz ele. No primeiro trimestre, segundo a Anac, os aeroportos brasileiros tiveram metade do número de passageiros verificado no mesmo período de 2019.

Reequilíbrio econômico-financeiro é uma medida prevista em contratos de concessão para adequar as receitas do concessionário a variações abruptas nas condições econômicas preestabelecidas. No setor elétrico, essa questão é equacionada por meio de revisões extraordinárias das tarifas.

Atualmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) discute a metodologia para repassar às tarifas a queda de faturamento do setor em 2020. Em um primeiro momento, as distribuidoras foram socorridas por empréstimo conhecido como Conta-Covid, fechado em junho para ajudar as empresas a pagar suas contas.


Este empréstimo já está sendo pago na conta de luz. Agora, o setor discute como equacionar a questão a longo prazo. Além da perda de faturamento, alega que precisa incluir na conta o aumento da inadimplência e o gasto com a sobra de energia que ficou sem ter para quem vender.

No fim de 2020, a Abradee (associação de distribuidoras de energia) calculava que o rombo girava em torno de R$ 5 bilhões. Mas o presidente da entidade, Marcos Madureira, diz que a conta tem que ser refeita para englobar os efeitos da segunda onda.

A possibilidade de revisão extraordinária, porém, tem oposição do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que apresentou à Aneel parecer que questiona a legalidade do uso do mecanismo por perda de receita.

"Eles defendem que a recomposição tarifária é devida a partir de uma expectativa de receita projetada, como se qualquer frustração tivesse necessariamente a ver com a pandemia", diz o professor da Faculdade de Direito da USP Diogo Coutinho, autor do parecer.

Ele defende que o modelo de concessão do setor elétrico transfere parte dos riscos de demanda aos concessionários, o que lhes garante maior lucro em casos de explosão do consumo. "Quando a demanda expande, podem ganhar, mas contrai, em alguma medida, tem que ser em parte corresponsável."