A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções, o texto-base da MP 1031/21, que prevê a privatização da Eletrobrás. Pela proposta fica aberta a possibilidade de que a maior parte das ações da empresa sejam capitalizadas, ou seja, vendidas ao mercado e não mais de controle da União. Os deputados seguiram com a votação dos destaques com mudanças no texto original.

A proposta entrou na pauta da sessão de terça (18), mas a versão final do parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), foi apresentada apenas no fim da tarde, empurrando a discussão para o dia seguinte.

Essa votação ocorreu sob intensos protestos da oposição que tentou obstruir a pauta. Todos os requerimentos para adiamento da sessão apresentado pelos deputados oposicionistas, no entanto, foram derrubados.

Outros partidos, como o Novo e o MDB, também resistiram em votar o novo parecer do relator. Eles defenderam que fosse apreciada a versão original da proposta.

Indeferimentos

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) chegou a indeferir duas questões de ordem apresentadas pelo líder do PT, deputado Bohn Gass (RS) na tentativa de retirar a matéria de pauta.

Em um dos requerimentos, o petista questionou a ausência de discussão da matéria em comissões mistas. mas o presidente afirmou que a instalação de comissões estava restrita devido ao sistema remoto em decorrência da pandemia.

Outro argumento usado por Bohn Gass para tentar barrar a discussão foi a existência de outras 15 MPs que estariam na fila para votação antes que o texto de capitalização da Eletrobrás fosse analisado. Arthur Lira também indeferiu sob argumento de que havia um acordo entre as duas Casas para a não observância de uma ordem na votação das MPs.

Ações da Eletrobrás

Atualmente, as ações da empresa são distribuídas entre a União, que detém 42,57%, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), dono de 16,14% e o Estado, 58,71%. Durante a quarta-feira as ações da empresa chegaram a subir na bolsa.

A MP da Eletrobrás foi enviada pelo Executivo para o Congresso em fevereiro e precisava ser votada até junho sob o risco de perder a validade. Os primeiros debates para a privatização da Eletrobrás começaram no governo Michel Temer, quando em 2018 ele assinou um decreto que incluía a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Holding do setor, a Eletrobrás é composta por empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Durante o dia, as ações da empresa tiveram alta na expectativa pela aprovação da MP.