Após passar 730 dias preso, homem é inocentado e ganha liberdade
Motivo da continuação no cárcere mesmo após absolvição seria porque alvará de soltura nunca foi expedido
Após passar 730 dias preso, um homem teve seu alvará de soltura expedido e conseguiu a liberdade após a atuação da Defensoria Pública do Estado. O cidadão estava preso no Presídio de Segurança Máxima de Maceió. Segundo a Defensoria Pública, o homem deixou a prisão esta semana e o órgão adotará providências para buscar responsabilizar os responsáveis pela injustiça.
A situação foi identificada nesta semana pelo defensor público e membro da Força-tarefa do programa Defensoria no Cárcere, Marcos Antônio Silva Freire. Ao constatar a irregularidade do caso, o defensor acionou imediatamente a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), requerendo informações sobre os possíveis motivos para permanência do assistido na cadeia e a sua liberação.
A Seris informou à Defensoria Pública que nunca foi notificada sobre a absolvição do assistido ou existência de alvará de soltura. Em contato com a vara de origem do processo, a chefia da secretaria da vara informou que o pedido de expedição do alvará deveria ter sido feito junto com a sentença, mas isso nunca aconteceu.
De acordo com informações da coordenação do Programa Defensoria no Cárcere, desde o começo da etapa atual, iniciada em março deste ano, defensores públicos identificaram, ao menos, 15 casos de aprisionamento injustificado, que vão desde o aprisionamento da pessoa equivocada à manutenção da prisão de pessoas que já cumpriram suas penas, receberam alvará de soltura ou foram absolvidas.
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