Senado aprova Nova Lei do Primeiro Emprego, mas governo questiona impacto

O Plenário do Sendo aprovou, nesta terça (25) o projeto que cria Nova Lei do Primeiro Emprego (PL 5.228/2019), sugerida pelo senador Irajá (PSD-TO). No texto são propostos incentivos fiscais a empresas que apostem na contratação de jovens entre 16 e 24 anos sem registro de vínculos empregatícios anteriores e matriculados em algum curso superior ou profissionalizante.

Essa matéria segue para votação da Câmara.

O autor do projeto sugeriu que, uma vez aprovada, a legislação receba o nome de Lei Bruno Covas, em homenagem ao prefeito de São Paulo falecido dia 16.

Líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), no entanto, pontuou a ausência de um estudo sobre o impacto financeiro da matéria. "O governo se reserva, quando for à apreciação da Câmara, analisar a ausência de impacto", disse. Ele também ponderou o risco de veto à matéria caso o cumprimento possa gerar gastos além das disposições legais.

Dentre os incentivos apresentados pelo projeto está a redução do INSS patronal de 20% para até 1%. A alíquota do FGTS também pode diminuir, passando de 8% para 1% no primeiro ano de contratação.

Demais matérias aprovadas

Mais cedo, os senadores também discutiram a proposta oriunda da Câmara referente à MP 1.018/2020. O texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine (contribuição paga por empresas de comunicação) a serviços de streaming como forma de criar incentivos fiscais para a expansão da internet banda larga por satélite e a plataformas como a Netflix e Amazon.