Câmara aprova estatuto da pessoa com câncer; objetivo é evitar judicialização para solicitar tratamento
O texto segue para ser votado no Senado Federal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica, nesta quarta-feira (30), o PL 1605/2019, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A proposta, que é votada em regime de urgência, foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), hoje prefeito de São Luís. A relatoria foi do deputado Igor Timo (Podemos-MG). O texto segue para o Senado Federal.
O texto que segue para a outra Casa legislativa garante direitos aos portadores da doença, tais como a obtenção do tratamento precoce e o acesso à informação e tratamento universal. O texto proíbe cidadãos e o poder público de promoverem qualquer tipo de negligência no tratamento de pessoas com câncer, e obriga o Estado a desenvolver políticas públicas próprias às pessoas com a doença.
Em seu parecer, Timo acolheu apenas uma emenda do deputado José Nelto (Podemos-GO), que altera os dispositivos a respeito do conceito de “tratamento adequado” e da prioridade para pessoas com câncer. O objetivo, garantem, seria evitar judicialização e situações de preferência de atendimento em detrimento de doenças mais graves.
Mais cedo, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 8420/2017, que altera a lei de 1993 que organiza a Assistência Social, e altera a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A proposta é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), e tem relatora de Odorico Monteiro (PSB-PE). A matéria seguirá para o Senado Federal.
O PL propõe que haja paridade entre delegados de conferências de assistência social em todas as esferas de governo. A proposta do relato, no entanto, deixou de fora do substitutivo um possível aumento do número de representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O PSOL, partido da autora do projeto, considerou que houve desidratação do texto original, mas apoiou sua aprovação, por 402 votos a favor e 11 contra.
Antes, o plenário da Câmara aprovou, por 310 a 118, o acordo de livre comércio com o Chile (MSC 369/2019). A matéria modifica trâmites tarifários que estavam estabelecidos no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), proporcionando a flexibilização de taxas, impostos e câmbios de mercadorias.
Segundo o Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), existem benefícios como a facilitação das compras públicas entre os países e a redução de custos. Porém, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) argumentou que a situação econômica do Brasil está pior do que o Chile, neste momento. Para ele, seria um desserviço ao país abrir a economia. "O Paulo Guedes não tem nenhum compromisso com o Brasil. Não se faz nenhuma política para aumentar a indústria e o comércio", disse.
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.
Últimas notícias

3º BPM Intensifica ações e apreende 12 armas de Fogo em duas semanas
Prefeito Carlos anuncia exoneração de Gilberto Gonçalves da Prefeitura de Rio Largo

PSS 2024: Seduc convoca mais de 200 profissionais de apoio da Educação Especial

Jovem de 18 anos morre após sofrer mal súbito em academia de Cajueiro

Renan Calheiros se pronuncia sobre suposto golpe político em Rio Largo
![[Vídeo] Garis são demitidos após suposta briga em canteiro da Avenida Fernandes Lima](https://img.7segundos.com.br/0fHJWkNpquFgHNSvR_YnZ6WiQoc=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-03-28-at-123310.jpeg)
[Vídeo] Garis são demitidos após suposta briga em canteiro da Avenida Fernandes Lima
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
