Com voto favorável do deputado federal Marx Beltrão (PSD), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1540/21 que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O projeto lista objetivos e diretrizes a serem seguidos por estados e municípios para alcançar este objetivo, garantindo melhorias a professores, técnicos e demais trabalhadores da área.

Segundo o substitutivo aprovado na Câmara, a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação deverá elaborar planos de atuação em até um ano depois de o Projeto virar lei. Desta forma, os profissionais da área terão estabelecidos, de modo claro e objetivo, metas e meios para a ampliação dos benefícios à categoria.

Nesta sexta-feira (6), Dia Nacional dos Profissionais da Educação, Marx Beltrão relembrou a aprovação do Projeto de Lei, ocorrida nesta semana em Brasília. “Com esta proposta, o bem-estar, a saúde, a valorização e a qualidade de vida dos profissionais da educação deverão fazer parte do planejamento dos governos de modo concreto. Quem dedica sua vida a educar nossas crianças e jovens merece este reconhecimento e este olhar diferenciado. Vamos lutar no Congresso para que o PL 1540/21 se torne Lei o mais rápido possível”, disse Marx Beltrão.

A fim de permitir a medição dos resultados e os impactos dos planos no clima organizacional e nas vivências dos profissionais de educação no ambiente de trabalho, os planos preconizados pela futura Política Nacional deverão conter indicadores de gestão atualizados anualmente e instrumentos de avaliação das metas, com publicação de relatório ao final da gestão do Executivo.

Deverá ainda haver acompanhamento de dados sobre falta ao trabalho, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros aspectos. Para facilitar a execução dos planos, o formato deverá permitir o seu uso compartilhado pelos órgãos aos quais cabe a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos e a descentralização da atividade pública.

A intenção do Projeto é manter ações de atenção à saúde integral e de prevenção do adoecimento, além de despertar práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 1540/21 vai à apreciação do Senado Federal.