A Prefeitura de Arapiraca assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para direcionar o envio das denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), com o propósito de impulsionar as políticas públicas já estabelecidas no município para o fortalecimento e defesa das garantias individuais e sociais dos cidadãos e cidadãs na Capital do Agreste.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, o termo estabelece a cooperação mútua, por meio da Ouvidoria Nacional, pelo endereço eletrônico ouvidoria.mdh.gov.br, e pelos serviços dos Humanos no Disque 100 e a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180.

Pelo documento, assinado nesta terça-feira (9), as partes irão estabelecer ações conjuntas para a defesa da mulher, da família, da criança e do adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais.

Com a integração da base de dados, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca será responsável central pelo fluxo de recebimento e encaminhamento das denúncias aos demais órgãos responsáveis pela execução da política de proteção aos direitos humanos, o que garante maior celeridade e efetividade no tratamento dos casos.

Proteção social

O ouvidor nacional, Fernando César Ferreira, reforça que o trabalho conjunto entre os governos federal e municipal é fundamental no enfrentamento à violência. “Quando o município passa a atuar como órgão central nesse processo, conseguimos chegar mais rápido nas pessoas em situação de violação de direitos humanos. A expectativa é de que possamos ampliar essas parcerias com mais prefeituras, garantindo, assim, a proteção de maneira mais célere”, afirmou.

O prefeito Luciano Barbosa destaca a assinatura do termo para fortalecer ainda mais as ações desenvolvidas nas comunidades da área urbana e do meio rural.

“O município de Arapiraca tem priorizado as políticas públicas, com o propósito de acabar as desigualdades sociais. Essa cooperação com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos representa mais um avanço e um passo importante, para que possamos dar celeridade a qualquer tipo de denúncia e informações, na busca de garantir, sempre, os direitos de cada arapiraquense”, declarou.