A greve dos policiais penais aumenta o clima de tensão entre os funcionários da Reviver, empresa que gerencia do Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano. A paralisação dos servidores deve aumentar ainda mais a carga de trabalho e os riscos que eles correm.

"Muitos de nós nos sentimos obrigados a nos armar, até mesmo comprando uma arma ilegal para nos proteger. A gente coloca nossa própria liberdade em risco, correndo o risco de ser preso por porte ilegal de arma, porque nossas vidas correm riscos", declarou um agente da Reviver, que conversou com o 7Segundos com a condição de não ter o nome divulgado.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e com a Reviver. Elas encaminharam uma nota conjunta, que pode ser lida ao final da matéria.

O agente afirma que ele e colegas já foram ameaçados por reeducandos e que já ocorreram até mesmo casos de agressões a funcionários da Reviver dentro do presídio do Agreste. Ele cita ainda casos de colegas que foram assassinados, como o caso de Claudemir Barbosa, que foi executado com um tiro na cabeça e depois teve o corpo arrastado pelas ruas e jogado no riacho, no bairro Manoel Teles, em 2017; e o assassinato de outro funcionário da empresa, ocorrido em um bar, que teria sido praticado por um ex-presidiário.

"Quando começamos a trabalhar, o que falavam é que a gente não teria contato com os presos, que as tarefas que necessitavam de contato com eles seriam executadas pelos policiais penais. Mas na prática nunca foi assim. A gente entra nos pavilhões armados apenas de cassetetes para fazer operações, a gente cumpre tarefas que são exclusivas dos policiais penais. Isso é proibido por lei, pois nós não somos concursados e nem aptos para tais atribuições. Mas nossos superiores mandam, e a gente tem que fazer", afirmou o agente, que encaminhou para a redação as imagens que constam nesta matéria.

Funcionários da Reviver afirmam cumprir tarefas que não estavam previstas na contratação

Ele se refere a atribuições como guiar os carros-cela, que são de propriedade do Estado, utilizados, entre outras coisas, para a transferência de reeducandos entre as unidades prisionais. Outra atividade que os funcionários da Reviver cumpririam de maneira irregular é a ronda na área externa do presídio. A execução desses serviços é exclusiva dos policiais penais e até mesmo o sindicato que representa a categoria já apresentou denúncias relatando a ocorrência dessas irregularidades e pedindo para que a empresa que administra o Presídio do Agreste seja substituída.

Imagem mostra funcionário da Reviver rendido e ameaçado durante uma rebelião

De acordo com o funcionário da Reviver, eles e os colegas não receberam treinamento para lidar com os reeducandos e se sentem despreparados para a execução dos serviços. Além disso, eles relatam ainda que pedidos para receber adicional de insalubridade, que foi negado pela empresa.

"Quando a gente tenta relatar esses problemas ou reivindicar nossos direitos, somos ameaçados de demissão. Mas nas ações que a empresa responde no Estado, que de acordo com algumas pessoas chega a 300, a empresa nega o que nos obriga a fazer. Para nós, simplesmente fecha os olhos para o que a gente sofre com os presos", declarou.

O 7Segundos entrou em contato com a Seris e a Reviver à respeito das denúncias. Elas encaminharam a nota conjunta, reproduzida na íntegra abaixo:

Em esclarecimento ao quanto tratado nas PERGUNTAS/DENÚNCIAS efetivados ao SITE 7 SEGUNDOS, apresentamos de forma clara e objetiva os seguintes esclarecimentos:

1. “Os funcionários da Reviver afirmam que exercem atribuições que são exclusivas dos policiais penais, como dirigir os carros-cela, fazer as rondas externas e entrar nos pavilhões para fazer operações; alegam que, quando foram contratados, foram informados que todos os serviços em que é necessário lidar diretamente com os reeducandos seriam feitos pelos policiais penais e dizem que não receberam treinamento para tal. Dizem que, por isso, sentem-se ameaçados.”

ESCLARECIMENTOS - A Informação de que “Os funcionários da Reviver afirmam que exercem atribuições que são exclusivas dos policiais penais”, NÃO PROCEDE, pois basta se constatar o seguinte:
a) Os empregados da empresa REVIVER não trabalham portando qualquer armamento ou munição, e, portanto, não fazem ocupação de guaritas de segurança da unidade, e não executam operações a exemplo de escolta armada e transferências de presos, intervenção em caso de tumulto, briga, motim e rebelião, bem como qualquer outra atividade que implique no exercício do Poder de Polícia, cujas atividades são exclusivas dos Policias Penais Servidores Públicos da SERIS, na forma do artigo 83-B da Lei de Execução Penal – Lei Federal nº 7.210/1984, sendo tais atividades INDELEGÁVEIS a empregados de empresa privada.
b) A SERIS, Secretaria de Estado responsável pela administração de todo o sistema penitenciário do Estado de Alagoas, mantém no Presídio do Agreste um efetivo permanente (24 horas) de Policiais Penais devidamente armados e treinados para a execução das atividades próprias de suas atividades.
c) Outra questão que esclarece a improcedência da afirmação encaminhada à mídia é o fato de que a REVIVER não é uma empresa de segurança, nem seus empregados são vigilantes, cuja atividade é regida pela Lei nº 7.102/1983 (Lei da segurança privada).

2. Outra afirmação totalmente IMPROCEDENTE é a de que os empregados da REVIVER “alegam também que o adicional de insalubridade, a que teriam direito, ainda não foi implantado”.

ESCLARECIMENTO - desde o início das atividades da REVIVER no Presídio do Agreste, é devidamente pago, mensalmente, o referido adicional a cada empregado, o que se pode constatar em cada contracheque de qualquer dos empregados que já trabalharam ou trabalham para a referida empresa no Estado de Alagoas durante todos estes anos. Bem como merece registro que também são ofertados aos empregados plano de saúde e de odontologia, seguro de vida em grupo, alimentação, entre outros benefícios que foram previstos e exigidos no Edital/Termo de Referência do regular processo licitatório que a empresa participou, disputando com outras empresas, e se sagrou vencedora.

3. Por último, argumentam, que estaria “transcorrendo uma ação em que a Reviver pode ser substituída por outra empresa, de modo que todos podem perder o emprego em breve”.

ESCLARECIMENTO - Neste ponto, não sabemos se, por falta de conhecimento ou por má-fé, a informação não revela a verdade dos fatos. O que verdadeiramente ocorre é que a REVIVER presta serviços no Presídio do Agreste em razão de ter vencido, anos atrás, um Processo Licitatório no Estado de Alagoas e cujo contrato prevê a vigência de 05 anos, podendo ser prorrogado por mais 01 ano, na forma prevista na Legislação que rege a matéria de Licitações e Contratações efetuadas pela Administração Pública. Ocorre que, neste ano de 2021, se encerra a vigência legal do Contrato entre a REVIVER, e a Administração Pública estadual se encontra com fase de conclusão de um novo processo licitatório, do qual a REVIVER e certamente outras empresas de todo os Brasil devem participar, sendo um processo regular e totalmente previsto na legislação.